Dispensa de licitação, na forma eletrônica, tipo menor preço, para contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis da EEMTI Governador Flávio Marcílio. Valor estimado de R$ ****,57. Execução por empreitada por preço global. Prazo de execução de 60 dias. Garantia contratual de 5%. Proposta com validade mínima de 60 dias. Necessário cadastro de fornecedores do estado. Visita técnica facultativa, com declaração de conhecimento ou atestado de visita. Pagamento em até 2 parcelas conforme execução. Não é permitida subcontratação.
O prazo de execução do contrato é de 60 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo de execução do contrato é de 60 sessenta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço.
O pagamento é realizado em até duas parcelas, conforme a execução. Para prazos de execução entre 30 e 60 dias, a 1ª parcela é paga ao totalizar 50% da manutenção realizada e a 2ª ao executar os 50% restantes. O texto diz: quando o prazo de execução for superior a 30 trinta dias e inferior ou igual 60sessenta dias, o pagamento será realizado em duas parcelas.
A adjudicatária deverá prestar garantia contratual de 5% sobre o valor do contrato. Conforme o texto: a adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço. O texto afirma: os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Pode ser exigida documentação complementar para habilitação técnica e econômico-financeira. O texto menciona: deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. O texto cita: a administração poderá. . . aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de conhecimento das condições locais. O texto diz: declaração do fornecedor. . . de que conhece todos os elementos e condições locais para a execução do objeto da contratação ou atestado de visita técnica.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo. O texto afirma: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas. . . apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,57. O texto informa: da estimativa do valor da contratação: r$ ****,57.