A licitação visa contratar serviços de publicação de editais em jornal de grande circulação, na região de Presidente Prudente, SP. O valor estimado da contratação é de R$ ****,76. O processo será realizado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. São exigidos documentos de habilitação, conforme anexo I do aviso de contratação. O contratado será responsável por todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a partir da ordem de início da execução dos serviços.
O edital prevê a publicação de editais em jornal de grande circulação, no formato de, no mínimo, 1 uma coluna de largura por 3 três cm, fonte com tamanho mínimo igual a 8, sendo o custo negociado por centímetros publicado. As publicações deverão ser veiculadas no dia imediatamente posterior ao envio do arquivo de publicação. As matérias serão publicadas em preto e branco, nos cadernos de anúncios classificados, em dias úteis. A matéria a ser publicada deverá ser enviada pela contratante no dia útil anterior à data de sua publicação por via email, respeitado o horário de fechamento da edição do jornal. O recebimento das requisições deverá ser confirmado pela contratada pelos mesmos meios de envio. Efetuada a publicação da matéria, a contratada deverá encaminhar ao setor de compras e serviço unidade regional de ensino de presidente prudente no email eletrônico do servidor solicitante, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, as páginas dos exemplares em arquivo pdf dos jornais nos quais ocorreram as publicações.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A. Constitui condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome do contratado no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN estadual), o qual deverá ser consultado por ocasião da realização de cada pagamento. O cumprimento desta condição poderá se dar pela comprovação, pelo contratado, de que os registros estão suspensos, nos termos do art. 8 da lei estadual n ****, de **** considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O contratante poderá, por ocasião do pagamento, efetuar a retenção de tributos determinada por lei, ainda que não haja indicação de retenção na nota fiscal apresentada ou que se refira a retenções não realizadas em meses anteriores. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. O contratado regularmente optante pelo simples nacional, nos termos da lei complementar n 123, de ****, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida lei complementar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,76.
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