Municipio De Santo Inacio - Divisao De Ensino

O edital prevê entrega dos produtos em até 30 dias, a partir da expedição da autorização de fornecimento, nos dias de expediente da secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço por item/lote.

As empresas deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas no edital e seus anexos, pertencer ao ramo de atividade pertinente ao objeto licitado, e estar cadastradas no sistema eletrônico.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital exige a apresentação de amostra, conforme especificado no termo de referência.

O prazo para impugnação ao edital é de 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

Os eletrodomésticos e demais itens deverão ser entregues no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados a partir da expedição de solicitação de fornecimento pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente.

A garantia dos eletrodomésticos deverá ser de no mínimo 12 meses e a garantia dos demais itens deverão ser de acordo com o indicado pelo fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, e qualificação técnica, conforme o edital.

Caso os eletrodomésticos e demais itens sejam entregues em desacordo com os requisitos estabelecidos pela prefeitura, ou em quantidade inferior à estabelecida, a empresa deverá substituí-los ou complementá-los no prazo de 02 dois dias. Caso a substituição/reparação não ocorra dentro do prazo determinado, a contratada estará incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação de sanções administrativas.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,70.

O prazo de execução dos serviços será de 4 quatro meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado na nota fiscal ou instrumento equivalente.

Será exigida a garantia da proposta conforme exigido no subitem 9. 3. O valor da garantia de execução do objeto será obtido pela aplicação de 5 cinco por cento sobre o valor contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Poderão participar desta licitação os interessados que estiverem previamente credenciados na bolsa nacional de compras www. ***. *. * interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e tcepr, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

A visita técnica no local da obra deverá ser executada por engenheiro civil representante da empresa interessada, desde que esteja devidamente credenciado, munidos do respectivo CREA.

Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,49.