O edital trata de um procedimento de credenciamento por inexigibilidade de licitação para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões P13 (13 kg) e P45 (45 kg), incluindo a troca de vasilhames vazios. O credenciamento é realizado exclusivamente pela plataforma BNC (www. ***. *. *) e é permanente durante o período de recebimento de documentação, que ocorre a partir da publicação até o final de 12 meses, das 08h00 às 17h00. O valor total máximo estimado é de R$ ****,80. As entregas dos botijões devem ser realizadas em até 3 horas após o recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento, com tolerância máxima de 6 horas, e devem ser feitas nos locais especificados no termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento de obrigações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser apresentadas por meio da plataforma BNC em até 3 dias úteis antes do término do período de recebimento da documentação. Recursos administrativos contra decisões de habilitação ou inabilitação podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital prevê que o prazo de entrega dos botijões é de até 03 (três) horas após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com tolerância máxima de 06 (seis) horas.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados da apresentação do documento fiscal devidamente atestado pelo gestor do contrato, por ordem bancária creditada na conta corrente da contratada.
O edital prevê que o prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aplicandose subsidiariamente as normas técnicas da ABNT.
O edital informa que os credenciados serão selecionados conforme atendimento aos requisitos de habilitação. Não há ordem de preferência entre credenciados habilitados, e as contratações ocorrerão por ordem de solicitação/demanda, mediante ordem de fornecimento específica, respeitando-se os preços máximos registrados.
O edital estabelece que poderá participar qualquer pessoa jurídica que atenda aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no próprio edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que as impugnações ao edital deverão ser apresentadas por escrito, por meio da plataforma BNC, no prazo de até 03 (três) dias úteis antes do término do período de recebimento da documentação.
O valor total máximo estimado para esta licitação é de R$ ****,80.