Secretaria De Estado Da Saude - Esp- Gabinete Do Coordenador Sec. Saude 1

O fornecimento do objeto será com entrega parcelada. As parcelas serão entregues nos seguintes prazos: 1ª parcela em até 20 dias a contar da assinatura do contrato; 2ª parcela em até 30 dias a contar da primeira entrega; 3ª parcela em até 30 dias a contar da segunda entrega; 4ª parcela em até 30 dias a contar da terceira entrega; 5ª parcela em até 30 dias a contar da quarta entrega; 6ª parcela em até 30 dias a contar da quinta entrega. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o fornecedor deverá comunicar as razões com pelo menos 05 dias de antecedência.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. O edital detalha as infrações e as respectivas penalidades.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil SA. É condição para a realização dos pagamentos a inexistência de registros em nome do contratado no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais (CADIN estadual).

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O valor estimado total da contratação é de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) somado a quantidade de quilômetros rodados ao valor de R$ 4,90 o km.