Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretária De Desenvolvimento Economico/Esp- Depto. De Administracao E Financas

A implantação do serviço ocorrerá em até 5 dias úteis a contar da assinatura do contrato. A entrega dos aparelhos e a conclusão da portabilidade também devem ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura.

A remuneração ocorrerá mediante valor mensal por unidade linha/aparelho, compreendendo serviços e comodato de equipamentos. O pagamento está sujeito à inexistência de registros no CADIN Estadual.

Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço por grupo, decomposto nos respectivos custos unitários.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos exigidos estão especificados no Anexo I do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/EPP/Cooperativas será exigida apenas para contratação, exceto em casos específicos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas após processo administrativo e defesa prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de comprovação de habilitação podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,30.

O início da execução do objeto será a partir de 27 de julho de 2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

o critério de julgamento adotado será o menor preço

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O recurso administrativo deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.

valor total da contratação r ****, 50

O início da execução do objeto será em até 3 dias úteis contados da emissão da ordem de início do serviço pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A vistoria prévia deve ser agendada por telefone ou e-mail.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais pode ensejar desclassificação.

O valor total da contratação é R$ ****,92.