A licitação visa a aquisição contínua de nitrogênio líquido e doses de sêmen bovino leiteiro para o Programa de Inseminação Artificial (PIA) do município de Pitanga, PR. A contratação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço, através de sistema de registro de preços. Somente poderão participar microempresas, empresas de pequeno porte e MEI. A entrega do nitrogênio líquido ocorrerá a cada 30 dias, com datas pré-agendadas. As entregas de sêmen bovino serão semestrais. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogado. São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal.
O edital prevê entregas de nitrogênio líquido a cada 30 dias, com datas pré-agendadas com antecedência mínima de 7 dias, mediante empenho prévio. As entregas de sêmen bovino serão programadas semestralmente, mediante empenho prévio.
O pagamento será feito com recursos próprios, mediante apresentação de nota fiscal contendo informações como data de emissão, endereço do município (Rua Centro Administrativo 28 de Janeiro, n 171, Centro, Pitanga PR, CEP: ****, CNPJ n° ****), valor unitário, valor total e especificação dos produtos. A nota fiscal eletrônica em original ou a nota fiscal/fatura em primeira via original devem ser apresentadas. O número da nota de empenho e o endereço de entrega devem constar nas informações adicionais.
O critério de julgamento é o menor preço.
Somente poderão participar empresas que se enquadrem na condição de microempresa, de empresa de pequeno porte ou microempreendedor individual, conforme o disposto no art. 48, incisos i e iii, da lei complementar federal n. 123, de ****.
Serão aplicadas penalidades como advertência, multa de até 10% sobre o valor da parte inadimplida, multa de até 20% sobre o valor da ata de registro de preços por descumprimento de cláusula contratual, suspensão temporária do direito de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos.
O valor estimado global para o exercício de 2025 é de R$ ****,00.