O edital refere-se à contratação de empresa para execução de obra de ampliação de salas de aula e banheiros em um centro municipal de educação infantil. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de execução da obra é de 120 dias. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da sessão pública, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado, com prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal, se necessário. A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deve ser agendada.
O prazo de execução da obra será de 120 dias.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a liquidação da nota fiscal/medição, observado o cronograma de pagamento estabelecido pela prefeitura municipal de Porto Esperidião MT, em conformidade com art. 141 da lei federal n. 14. 133/2021.
Fica estabelecida a necessidade de recolhimento de garantia contratual na proporção de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser apresentada nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, alvará, qualificação econômica financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da lei federal no 14. 133/2021.
A visita técnica ao local da obra é obrigatória e deverá ser realizada mediante agendamento até 3 dias úteis que antecedem a data do certame.
Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,30.
