Municipio De Santa Rita Do Araguaia - Prefeitura Mun De Santa Rita Do Araguaia

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos de habilitação são encaminhados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, inciso ii da lei n. o ****.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A não observância do disposto no item **** poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As obras deverão estar concluídas no prazo de até 03 meses, contados a partir da expedição da ordem de serviço. As obras de que trata o presente contrato, deverão estar concluídos no prazo de até 03 três meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da expedição da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme se��o anterior, nos termos da instru��o normativa segesme no 77, de 2022.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% da contratação, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro-garantia. A licitante vencedora desta licitação se obriga a apresentar garantia de contrato, antes da assinatura do contrato, numa das seguintes modalidades, no valor de 5 cinco por cento da contratação. . .

O critério de julgamento será o de menor preço global. ipo: menor preço global

A habilitação envolve a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além da qualificação técnica operacional e profissional. 8. 2. habilitação jurídica: . . . 8. 3. habilitação fiscal, social e trabalhista: . . . 8. 4. habilitação econômico-financeira: . . . 8. 5. da qualificação técnica:

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 10% a 20% do valor do contrato. 10. das infrações administrativas e sanções . . . 10. 2. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções. . .

A apresentação de amostras é facultada, e a proposta do licitante será recusada caso a amostra não seja entregue ou esteja fora das especificações. 7. 13. por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes. . . . 7. 15. no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo agente de contratação/comissão, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis. 9. 1. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. . . . 9. 2. a interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei no ****, de 2021. a. o prazo recursal é de 3 três dias úteis. . .

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentos falsos, fraudar a licitação, ou não comprovar a exequibilidade da proposta. 3. 6. não poderão disputar esta licitação: 3. 6. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos . . . 7. 6. será desclassificada a proposta vencedora que: . . . 8. 1. 5. constatada a existência de sanção, o agente de contratação reputará o licitante inabilitado, por falta de condição de participação.

O prazo de entrega dos serviços é de 03 meses a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,42.

O prazo de entrega dos serviços será de 03 três meses, contados da assinatura do contrato na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Obrigatório apresentar garantia de execução contratual no valor de 5% da contratação, podendo ser caução em dinheiro, título da dívida, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.