A licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de pavimentação flexível asfáltica e urbanização em ruas do bairro Cidade Jardim, em Marabá/PA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A proposta e os documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente até 19/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. O edital prevê a inversão de fases, com a habilitação ocorrendo antes do julgamento das propostas. O prazo de vigência da contratação é de 16 meses. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado e a garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. A vistoria prévia é facultativa. O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.
O prazo de vigência da contratação é de 16 meses contados da assinatura do contrato. A execução dos serviços seguirá a seguinte dinâmica: até 01 mês para formalizações iniciais, 12 meses para execução das obras/serviços (incluindo mobilização) e até 03 meses para emissão do termo de aceite provisório e definitivo. O edital prevê que O prazo de vigência da contratação é de 16 dezesseis meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. O edital informa que Os pagamentos mensais serão efetuados até o 30o trigésimo dias corridos após a data de apresentação dos correspondentes documentos de cobrança nota fiscal devidamente atestados à secretaria de viação e obras públicas, desde que estejam corretos.
Será exigida a garantia da proposta de 1% do valor estimado para contratação e a garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato. O edital especifica que Será exigida a garantia da proposta de que trata o art. 58, 1o da lei no ****, de 2021, no percentual de 1 do valor estimado para contratação. e Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no item 4. 34 e seguintes do termo de referência.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global. O edital declara que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade concorrência , sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.
A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados no cadastramento da proposta, incluindo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O edital detalha que Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, na forma disposta no termo de referência.
As penalidades podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. O edital menciona que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. O edital informa que A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis. O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40. O edital especifica que O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 vinte e cinco milhões, setecentos e trinta e três mil novecentos e trinta e oito reais e quarentacentavos.
