A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em CBUQ, com área de ****,02 m², em diversos bairros do município de Almirante Tamandaré/PR. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço. O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,26. O prazo de execução da obra é de 270 dias. A participação é permitida a empresas brasileiras ou estrangeiras, devidamente constituídas e credenciadas na plataforma BNC. Não será permitida a participação de consórcios. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir dos benefícios previstos na lei complementar nº 123/2006, exceto para obras de engenharia cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida. A proposta de preços deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 08:30h do dia 08/05/2026. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A vistoria do local é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado.
O edital prevê um prazo de execução de 270 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais.
Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei. Em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,26.
