Licitações de Obras Urbanizacao

As condições de pagamento ao contratado estão definidas no Termo de Referência, parte integrante deste contrato.

Exigência de garantia de proposta: Sim (1). Exigência de garantia de contrato: Não.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme o edital, podendo anteceder ou suceder a apresentação de propostas e lances. A verificação de regularidade fiscal ocorrerá após o julgamento das propostas, apenas para o licitante mais bem classificado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Impugnações ao ato convocatório podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vicios insanáveis, não conformidade com especificações técnicas, inexequibilidade demonstrada, ou desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor total estimado é de R$ ****,37.

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato, conforme estabelecido no edital.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Santa Izabel do Oeste/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 16/07/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante. A não apresentação de cronograma físico-financeiro ou com prazo diverso ao exigido no edital são motivos de desclassificação da proposta.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,40.

Os critérios de medição e pagamento estão previstos no projeto básico.

Será exigida a prestação de garantia nos termos constantes do projeto básico.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

A prática de condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poderá implicar na aplicação da penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 3 (três) anos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,70.