Licitações de Obras Urbanizacao

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 540 quinhentos e quarenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.

O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances.

O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital informa que pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação https:bnccompras. comhomelogin, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,13 trinta e quatro milhões, trezentos e oitenta e um mil, duzentos e oitenta e sete reais e treze centavos.

O edital prevê que a contratada terá o prazo máximo de execução de 30 trinta dias após a respectiva ordem de serviço para executar o objeto.

O edital informa que o pagamento ocorrerá até o 15 décimo quinto dia útil após a apresentação da nota fiscal.

O edital diz que a proponente deve ainda prestar garantia da proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital lista os requisitos de habilitação, incluindo prova de regularidade fiscal e certidão negativa de falência.

O edital estabelece sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital informa que os licitantes poderão realizar vistoria prévia e minuciosa, in loco.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que o pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de ****, 19.