Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em urbanização e adequação de área externa para estacionamento da UBS Santa Isabel. O regime de execução é empreitada por menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,76. O recebimento das propostas ocorre até 31/03/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A plataforma para registro de propostas e habilitação é www. ***. *. * de esclarecimento e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria técnica é facultativa. O prazo de execução dos serviços é de 6 meses a partir da ordem de serviço. A garantia contratual é de 5% do valor total. O contrato será assinado em até 5 dias úteis após a convocação.
Os serviços previstos para execução do projeto deverão ser concluídos no prazo máximo de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O município efetuará o pagamento da nota fiscal/fatura após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.
A garantia contratual deverá ser oferecida no valor de 5 cinco por cento de seu total, observado o disposto no artigo 98 da lei federal n 14. 133/2021.
O modo de disputa adotado é o aberto, com julgamento sobre o menor preço global.
A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.
As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame licitatório, poderão enviar profissional, através de apresentação de carta podendo ser conforme modelo do anexo vii do edital, para comparecer a secretaria municipal de planejamento, situado à rua 9 de julho, n690, centro capão bonitosp cep: ****, para proceder vistoria técnica facultativa até 01 um dia anterior à data de abertura.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo global é de R$ ****,76.
