O edital refere-se a uma licitação na modalidade Concorrência, tipo menor preço global, para a contratação de empresa especializada na execução de um parque urbano. A sessão pública será realizada online, com limite para lançamento de propostas em 22/05/2026 e abertura do certame no mesmo dia. O prazo de execução do contrato é de 24 meses, com vigência total de 30 meses. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato. A habilitação e apresentação de propostas serão feitas exclusivamente pela plataforma online. O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de execução do objeto é de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato é de até 30 meses, contados da assinatura do contrato, compreendendo o prazo de execução e um prazo adicional para encerramento contratual.
O pagamento será realizado com base nos quantitativos efetivamente executados e medidos pela fiscalização, aplicando-se os preços unitários contratados. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 20 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Para assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual, correspondente a 5% do valor inicial do contrato. A garantia poderá ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação técnico-operacional, qualificação técnico-profissional, habilitações fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. A documentação deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
A contratada será responsabilizada administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do objeto, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor máximo dos serviços, objeto deste certame é de R$ ****,90.
