Licitações de Obras Urbanizacao

O prazo para conclusão dos serviços não deverá ser superior ao designado no cronograma físico-financeiro. Conforme edital: prazo para conclusão dos serviços: não deverá ser superior ao designado no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, por ordem bancária. Conforme edital: o prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura.

Garantia de proposta de 1% do orçamento básico e garantia de execução do contrato de 5% do valor total. Conforme edital: garantia de proposta. . . correspondente ao valor de 1% do orçamento básico e garantia de execução do contrato. . . no valor equivalente a 5% do total do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica. Conforme edital: a habilitação dos licitantes será verificada. . . em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas. . . as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas com valores superiores ao máximo, inexequíveis (abaixo de 75% do orçado), ou que não atendam às especificações serão desclassificadas. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as que apresentem valores inferiores a 75% do valor orçado pela administração.

A realização/entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no projeto básico anexo I deste edital após o recebimento da autorização de serviço. Caso não possa cumprir os prazos, deverá apresentar justificativa por escrito até 02 dias do vencimento. Trecho: a realiza��oentrega dos servi�os dever� obedecer ao previsto no projeto b�sico anexo i deste edital ap�s o recebimento da autoriza��o de servi�o as

Pagamento efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, com medições mensais. Não é permitido pagamento antecipado. Trecho: o pagamento ser� efetuado pela prefeitura municipal de governador newton belloma em at� 30 trinta dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal devidamente atestada

O prazo de garantia ocorrerá conforme previsão estabelecida na legislação vigente. A vencedora obriga-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas os objetos com defeitos. Trecho: o prazo de garantia ocorrer� conforme previs�o estabelecida na legisla��o vigente

Menor preço, com classificação pela ordem crescente dos preços propostos. Trecho: esta licita��o � do tipo menor pre�o e a classifica��o se dar� pela ordem crescente dos pre�os propostos

Exige qualificação técnica com certidão de registro no CREA, comprovação de capacidade técnico-profissional com engenheiro ou arquiteto, e qualificação econômico-financeira com índices contábeis. Trecho: certid�o de registro expedida pelo conselho de engenharia e agronomia crea da regi�o sede da empresa

Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato. Trecho: ser�o aplicadas ao respons�vel pelas infra��es administrativas previstas nesta lei as seguintes san��es: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar, declara��o de inidoneidade

Riscos incluem não manter a proposta, não celebrar o contrato quando convocado, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação e comportar-se de modo inidôneo. Trecho: n�o manter a proposta, salvo em decorr�ncia de fato superveniente devidamente justificado