Licitações de Obras Urbanizacao

O critério de julgamento é o Menor Preço.

O valor total estimado é de ****.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 06 seis meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento será por menor preço.

A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17 1 da nllc, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.

Sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação brasileira vigente, a contratada sujeitar-se-á ao disposto nas normas municipais referentes a posturas municipais lei **** e suas alterações, código ambiental lei **** e alterações e código de edificações lei **** e alterações, assim como a avaliação de desempenho por medição, as quais desatendidas ensejará a aplicação de penalidades específicas de cada normativo.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema do www. ***. *. * ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado da licitação é r ****, 22 um milhão duzentos e setenta e cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e dois centavos.