Licitações de Obras Urbanizacao

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas o prazo de validade da proposta de 60 dias. as propostas terão validade de 60 sessenta dias, contados da data de abertura da sessão pública.

O edital menciona pagamento conforme ordem cronológica para cada fonte de recursos, mas não detalha a forma. no dever de pagamento pela administração pública municipal, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos.

Há previsão de garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. no caso de a proposta vencedora for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, deve o licitante apresentar garantia, equivalente à diferença entre o valor orçado pela administração e o valor da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço. critério de julgamento: menor preço art. 34.

A habilitação exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. será exigida exclusivamente deste licitante a apresentação dos documentos de habilitação previstos neste edital.

O edital prevê penalidades para descumprimento, mas não detalha os valores. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato. . . o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame. devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame art. 164.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado serão desclassificadas. apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,53. valor do objeto: r ****, 53 seiscentos e oitenta e três mil, cinquenta e quatro reais com cinquenta e três centavos.

O prazo máximo para execução do objeto é de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: conclusão: 120 cento e vinte dias.

O pagamento será realizado em até 30 dias contados do adimplemento. Conforme edital: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,20 e garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. Conforme edital: garantia adicional 85 do valor orçado proposta correspondente.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Conforme edital: critério de julgamento menor preço por item.

Exige-se documentação como CNPJ, balanço patrimonial, regularidade fiscal, FGTS, CNDT, qualificação técnico-profissional e operacional. Conforme edital: comprovação de qualificação técnico-profissional, através da apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente.

Há previsão de execução da garantia de proposta em caso de recusa em assinar o contrato. Conforme edital: implicará execução do valor integral da garantia de proposta a recusa em assinar o contrato.

A vistoria prévia é opcional, podendo ser substituída por declaração formal. Conforme edital: declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante, em substituição da referida vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado, ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas. Conforme edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado.

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona o cronograma físico-financeiro como parte integrante do processo. null

O pagamento será por medição, após conferência do fiscal do contrato, com recebimento provisório e definitivo. Conforme o edital: o valor a constante do contrato administrativo será quitado por medição.

A contratada deverá prestar garantia de 2% do valor do contrato, conforme o edital: a contratada prestará garantia no valor correspondente a 2 dois por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Exige-se regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de capacidade técnica com atestados e profissionais registrados no CREA/CAU. Conforme o edital: para habilitação técnica, exigir-se-á comprovação de registro ou inscrição da licitante.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa, inciso ii do item 10. 2. , será aplicada, ao responsável por qualquer das infrações previstas no item 10. 1.

A visita técnica é facultativa, podendo ser realizada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública, mediante agendamento. Conforme o edital: poderão ser feitas tantas visitas técnicas quantas cada interessado considerar necessário.

O edital menciona que se os projetos básicos exigirem amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, mas não há exigência explícita de amostra no texto. null

O pedido de impugnação pode ser feito até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado, ou que não atendam às especificações técnicas podem ser desclassificadas. Conforme o edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O prazo de execução dos serviços não foi especificado no edital, constando como xxxx dias no modelo de contrato. Portanto, não há um prazo claro definido.

O pagamento será realizado após a aprovação do boletim de medição, conforme o cronograma físico-financeiro. A contratante terá 10 dias úteis para aprovar ou rejeitar a medição. O prazo máximo de pagamento é de até 30 dias contados da apresentação da fatura.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada mediante caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para apresentação é de 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento não está explicitamente descrito no edital, mas o modelo de proposta indica menor preço como referência. A modalidade é concorrência eletrônica.

Exige-se a apresentação de declaração indicando o responsável técnico com nome, CPF e registro no CREA/CAU, acompanhada de termo de anuência. O profissional deve comprovar vínculo com a empresa licitante.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade. Multas por atraso na execução dos serviços são aplicáveis, com percentuais definidos no contrato.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, conforme o art. 165, I da Lei Federal no 14. 133/21. A manifestação de intenção de recorrer deve ser feita em até 10 minutos após o término do julgamento das propostas.

Os licitantes podem ser inabilitados se apresentarem o mesmo profissional como responsável técnico, ou se não comprovarem vínculo do profissional com a empresa. A não apresentação da declaração de integral aceitação das condições do edital também pode levar à desqualificação.