Contratação de empresa especializada em engenharia para pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial em 5 vias urbanas de Itatí/BA. O objeto inclui fornecimento de mão de obra e material. A modalidade é concorrência com julgamento por menor preço global. O regime de execução é empreitada por preço global. O contrato terá vigência de até 18 meses, com prazo de execução física de 300 dias corridos. A visita ao local não é obrigatória, mas recomendada. A proposta deve ser apresentada eletronicamente. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. O orçamento é sigiloso. Os pagamentos serão efetuados em reais, com base em medições mensais. Sanções incluem multas e suspensão de participação em licitações.
O prazo de execução física é de 300 dias corridos, contados a partir do início da obra. O contrato terá vigência de até 18 meses, contados da data de sua assinatura.
Os pagamentos serão efetuados em reais, com base nas medições mensais dos serviços efetivamente executados, mediante apresentação de faturas e boletim de medição, observando-se os preços unitários da proposta aprovada.
É exigida garantia de proposta no percentual de 1% do valor estimado da contratação. A garantia contratual de execução é dispensada devido à baixa complexidade da obra.
O critério de julgamento para obtenção da melhor proposta será menor preço global.
A habilitação exigirá documentos como atos constitutivos, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, além de atestados de capacidade técnica e profissional.
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a advertências, multa de mora, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade.
A visita aos locais de prestação dos serviços não será obrigatória, porém, recomenda-se às licitantes que seja realizada a visita aos locais onde serão executados os serviços e suas circunvizinhanças.
A identificação da empresa na proposta ou a apresentação de valor acima de três vezes o referencial do município podem acarretar desclassificação sumária.
