Licitações de Obras Arte

O prazo para a execução dos serviços é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura da ordem de serviço e conforme o cronograma físico-financeiro.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% sobre o valor estimado. A contratada, no prazo de 10 dias após a assinatura do contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

Serão exigidos documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme arts. 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e a elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria no trecho do empreendimento, para o qual não será necessária a presença de um servidor da GOINFRA na visita.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O início da execução do objeto será 10 dias após a emissão da ordem de serviço. O cronograma detalhado prevê etapas com prazos específicos, como levantamento e diagnóstico inicial (até 10 dias após a ordem de serviço), teste de vazão (até 20 dias), coleta e análises laboratoriais (até 30 dias), adequações físicas e identificação do poço (até 45 dias), protocolo do pedido de outorga (até 60 dias), e acompanhamento até a regularização.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O valor será atualizado monetariamente em caso de atraso pelo contratante.

Não haverá exigência da garantia de contratação, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em razão do baixo valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. O fornecedor mais bem classificado na fase de lances deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e técnico-operacional.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos), sem prejuízo da reparação integral do dano causado.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (nove mil setecentos e oitenta reais).

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação será verificada quanto à regularidade fiscal, social, trabalhista, capacidade técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada até 07/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,47.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de fatura e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação será verificada quanto à regularidade fiscal, social, trabalhista, capacidade técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada até 07/05/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,47.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 2 duas horas, após a solicitação do pregoeiro.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.