Licitações de Obras Arte

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, devendo a entrega ser feita, parceladamente, conforme necessidade da administração. o prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento, devendo a entrega ser feita, parceladamente, conforme necessidade da administraçã.

Não haverá exigência da garantia da contratação, aplicando-se aos materiais fornecidos a garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, bem como a responsabilidade pela solidez e qualidade dos produtos. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão do objeto e do valor previsto para contratação.

O critério de julgamento é pelo menor preço por lote. com critério de julgamento pelo menor preço por lote.

Os licitantes classificados deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, encaminhando os documentos via plataforma eletrônica no prazo máximo de 2 horas após o final da sessão pública.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e/ou **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será exigida a apresentação de amostras dos itens ofertados pelas empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar para cada lote, como condição para adjudicação do objeto. será exigida a apresentação de amostras dos itens ofertados pelas empresas provisoriamente classificadas em primeiro lugar para cada lote.

O limite para impugnação ao edital é o dia 12/06/2026. o limite para impugnação ao edital: o dia ****.

A não observância da atualização dos dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de ****.

Os pagamentos dos serviços executados mensalmente se processarão na forma de empreitada por preço unitário, medidos e pagos em conformidade com os itens previstos no orçamento referencial e os respectivos valores propostos pela empresa vencedora. Os pagamentos serão efetuados até 30 trinta dias após o término do período correspondente aos serviços executados.

A garantia contratual será de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A garantia contratual somente poderá ser levantada 30 trinta dias após a data do aceite pela SIE.

O critério de julgamento é o menor preço. será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos neste edital, apresentar o menor preço.

A habilitação será verificada através do Certificado de Cadastro de Fornecedores (CCF) e documentação econômico-financeira e técnico-operacional, conforme detalhado no edital.

As empresas que não cumprirem as obrigações estão sujeitas a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei Federal nº 14. 133/21.

A visita técnica é obrigatória e deve ser realizada em datas e horários pré-agendados junto à DFIS, até o 3º dia útil que antecede a data da abertura das propostas. as visitas técnicas devem ser efetuadas de forma separada por licitante, de maneira alguma de forma coletiva.

Qualquer pessoa poderá, no prazo de até 3 dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública virtual, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital. será admitido o encaminhamento de impugnação ou pedido de esclarecimento por meio do sistema e do email: esclarecimentos@sie. sc. gov. br.

A desclassificação de propostas pode ocorrer por vício insanável, não conformidade com as especificações técnicas, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade ou desconformidade com outras exigências do edital.