Licitações de Obras Arte

O prazo máximo para entrega dos produtos será de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho e da respectiva ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a entrega dos itens, apresentação da nota fiscal e aprovação da secretaria solicitante.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação conforme exigido no edital, incluindo declarações de conformidade com requisitos legais e fiscais.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os serviços deverão ser concluídos no prazo de até 4 meses, a contar da data de recebimento da ordem de início emitida pelo fiscal de contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A conclusão dos serviços deverá ser no prazo máximo de 04 meses (120 dias) a contar do recebimento da ordem de início de serviços emitida pelo fiscal do contrato, podendo ser prorrogado por igual período, devidamente solicitado e comprovado pela empresa.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após 10 dias da medição ou relatório aprovado pelo fiscal do contrato, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será por menor preço, conforme descrito no edital e seus anexos.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser comprovados através de documentos específicos a serem anexados no portal de compras públicas.

O edital prevê sanções administrativas para o licitante ou contratado em caso de infrações, como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

O edital estima o valor da presente contratação em R$ ****,62 (cento e quinze mil oitocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

O prazo de entrega dos produtos será de até 40 quarenta dias úteis, a contar do 1º dia útil posterior a data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão de cada etapa, mediante emissão de nota fiscal, análise e liberação do município de Júlio de Castilhos para instrução e liquidação.

A contratada será responsável pela garantia dos materiais empregados e pelos serviços executados, conforme normas ABNT e/ou especificação técnica. Eventuais defeitos serão corrigidos às custas da contratada.

O critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, global.

Para fins de habilitação, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado do objeto será de R$ ****,15.

O edital prevê que os itens licitados deverão ser entregues e/ou executados em um prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da ordem de compra.

O edital prevê que a despesa, após liquidada, será paga em parcela única no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento total do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, através de crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

O edital informa que a garantia de execução não se aplica.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital informa que impugnações podem ser feitas até as 23h59min do dia 07 de abril de 2026.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

A disponibilização dos serviços deverá ser feita nos endereços indicados na autorização de fornecimento do município, em até 30 trinta dias após recebimento do empenho ou instrumento equivalente, em horário de expediente, devendo comunicar-se previamente com o fiscal do contrato, para que este acompanhe a realização dos serviços.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não será exigida garantia de proposta para essa contratação.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 02 duas horas, quando solicitado pelo agente de contratação sob pena de desclassificação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, pelas seguintes infrações: inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.