Licitações de Obras Arte

O edital prevê que o calendário efetivo para início das atividades está previsto para maio de 2026.

Os interessados deverão ser brasileiros ou naturalizados, maiores de 18 anos, possuir formação superior, técnica e/ou livre, bem como experiência, perfil profissional e currículo compatíveis com a linguagem artística pretendida e com o projeto político-pedagógico do projeto escolhido.

O edital prevê que o local de execução do objeto, os prazos de execução e vigência do contrato, bem como as condições para a entrega e recebimento, estão estabelecidos conforme o item 6 do Projeto Básico anexo I deste edital.

O pagamento, decorrente da prestação dos serviços, objeto deste edital, será efetuado conforme disposto no item 24 do Projeto Básico anexo I deste edital.

Para assegurar a fiel execução dos compromissos ajustados, a contratada deverá prestar garantia sobre o valor do contrato, nos termos do item 17 do Projeto Básico anexo I deste edital, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para o julgamento da proposta, será adotado o critério de menor preço, conforme item 25. 1. do Projeto Básico anexo I deste edital, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os requisitos básicos para habilitação incluem habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido nos itens 26. 2 a 26. 5 do Projeto Básico.

As sanções administrativas aplicáveis estão estabelecidas no item 29 do Projeto Básico anexo I deste edital.

A visita técnica à área do objeto do presente certame é opcional. A empresa que optar por não realizar a visita técnica deverá apresentar uma declaração de conhecimento prévio da área.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data que anteceder a abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02 (três milhões, seiscentos e oitenta e dois mil seiscentos e cinquenta e quatro reais e dois centavos).

O prazo para o início dos serviços será de 05 cinco dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na coordenadoria de administração e finanças da fundação cidade das artes e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicafe junto ao sistema portal de compras do governo federal https:www. gov. brcompraspt br. , por meio de certificado digital conferido pela infraestrutura de chaves públicas brasileiras icp brasil.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a fundação cidade das artes poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa interessada poderá realizar visita técnica para melhor conhecimento dos serviços e tomar ciência das suas características e peculiaridades, colhendo informações adicionais que sejam relevantes para emissão correta de sua proposta. As empresas interessadas em participar do presente certame poderão solicitar visita técnica diretamente por email ***@***. *. *, mediante prévio agendamento ao local de prestação de serviço constante nesse termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. fartes@gmail. com.

O valor estimado da contratação é de r ****, 40 um milhão, novecentos e trinta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos.