Licitações de Odonto

O prazo de entrega dos materiais é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo estabelecido acima poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada em até 24 vinte e quatro horas antes da data da entrega, e formalmente aceita pela autoridade competente. Os bens deverão ser entregues no almoxarifado central da saúde, no horário entre 7:00 às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado de acordo com a nota fiscal, com prazo não superior a 30 trinta dias contados da data do atesto da execução do objeto na nota fiscal. O pagamento das obrigações relativas ao presente contrato deve obedecer e cumprir a ordem cronológica das datas das respectivas exigências.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, através do modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica será comprovada mediante registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante certidões negativas ou positivas com efeito de negativa. A qualificação técnica será comprovada mediante atestado de capacidade técnica operacional e licença sanitária. A qualificação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e insolvência civil.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 156 da lei no 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,32.