A Subprefeitura M Boi Mirim realiza dispensa eletrônica para aquisição de prego comum de aço carbono e arame recozido de aço carbono. O critério de julgamento é o menor preço. A participação ocorre via sistema Compras. gov. br. O prazo para envio de propostas é até 30/04/2026, com fase de lances e julgamento em 07/05/2026. A entrega do material deve ser única, em até 5 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento, no endereço: Avenida Guido Caloi, 999, Jardim São Luiz, Ponte Transamérica, São Paulo. O fornecedor deve apresentar nota fiscal e demais documentos exigidos. Em caso de descumprimento, aplicam-se sanções administrativas, incluindo multas e impedimento de licitar.
O prazo de entrega será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite máximo estabelecido de até 5 cinco dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data de recebimento da ordem de fornecimento pela contratada.
O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data da informação que contém o ateste do objeto, mediante a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados no item 6 do edital e o atestado de recebimento e aprovação do objeto adquirido pela pmspsubprefeitura m boi mirim.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação exigirá a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), certidões de regularidade de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), certidão negativa de falência e concordata, e consulta a cadastros de inidoneidade.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor do material não entregue por dia de atraso, multa de 5% sobre o valor do material entregue em desacordo, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
