O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de equipamentos agroindustriais, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar no município de Quedas do Iguaçu, Paraná. A licitação ocorrerá na modalidade pregão, forma eletrônica, com tipo de avaliação de menor preço unitário. O recebimento das propostas será até 01 de abril de 2026, com abertura e disputa de preços no mesmo dia. A participação é aberta a todos os tipos de empresas, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega dos equipamentos deverá ser realizada em até 30 dias corridos após o recebimento da ordem de entrega, na Secretaria de Agricultura. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. A vigência do contrato será de 12 meses. O edital detalha as obrigações das partes, as sanções administrativas em caso de infração, e os procedimentos para impugnação e esclarecimentos. O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,68.
O edital prevê que a contratada efetuará a entrega no prazo máximo de até 30 dias corridos, contados a partir da data e hora de recebimento da ordem de entrega. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação devidamente justificada pela empresa contratada e anuência do município. Os objetos deverão ser entregues na Secretaria da Agricultura, localizada na Avenida Tarumã, ****, Centro de Quedas do Iguaçu, Paraná, em horário de funcionamento.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, mediante a apresentação da nota fiscal, a qual deverá conter a descrição do objeto, quantidade, número do edital e do termo de contrato, e acompanhada do atestado de recebimento expedido pelo órgão solicitante e comprovação da regularidade fiscal e trabalhista. Os pagamentos serão efetuados preferencialmente por meios eletrônicos.
O edital estabelece que a contratada ficará obrigada a garantir a qualidade dos objetos contra defeito de fabricação, pelo período mínimo de 12 meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional e profissional. É necessário apresentar diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas, atestados de capacidade técnica e declarações.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, com percentuais variando de acordo com a gravidade da infração e o valor do contrato.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital faculta a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos sobre o ato convocatório e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. Os esclarecimentos e impugnações deverão ser prestados no prazo de até 02 dias úteis, a contar do recebimento do requerimento.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,68.
