Licitações de Odontologia

O edital prevê que a prestação dos serviços iniciará no prazo máximo de 05 dias consecutivos, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento ao prestador credenciado será realizado pelo CISNOVO no prazo máximo de até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e do respectivo relatório de execução dos serviços, desde que devidamente atestados, condicionado ao repasse dos valores pelo município consorciado responsável pela demanda.

Os proponentes deverão apresentar pedido de credenciamento com a indicação do representante, comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ, prova de regularidade fiscal, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, entre outros documentos detalhados no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 10% a 30% sobre o valor da contratação ou do serviço, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê que poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atendam as condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS.

O valor total estimado para um período de 12 meses será de R$ ****,00 (nove mil, quinhentos e vinte reais), seguindo valores previstos na tabela de valores e serviços do CISAMEOSC e/ou sucessivamente, na tabela SIGTAP.

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias, a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a ****, 60, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os documentos exigidos para habilitação incluem prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, comprovação de regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas, entre outros.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas vencedoras ficam obrigadas a fornecer amostras dos respectivos itens, o prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da data do encerramento da respectiva sessão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado do lote é de ****, 00.