O edital refere-se à contratação de empresa especializada em videomonitoramento com equipamentos cedidos em comodato para o Fundo Municipal de Saúde de Nova Veneza, SC. A modalidade é Pregão Eletrônico, com disputa marcada para 13 de maio de 2026. O objeto inclui o fornecimento, instalação e manutenção de câmeras, cabos, DVR/NVR e outros acessórios, com armazenamento em nuvem ou servidor dedicado e acesso remoto. A validade da proposta deve ser de no mínimo 60 dias. A habilitação técnica exige atestado de capacidade técnica com no máximo 30 dias de expedição. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável a critério da administração. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento do objeto e da nota fiscal. Não haverá reajuste de preços durante a vigência inicial do contrato.
O edital prevê que a entrega dos serviços deverá seguir o determinado no edital e seus anexos, com qualidade e pontualidade.
O pagamento será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Nova Veneza, mediante apresentação do documento fiscal, em até 30 trinta dias contados da data posterior a do recebimento dos items e após a data de emissão da ordem de pagamento.
O edital não especifica um prazo ou valor para a garantia, mas menciona que a contratada concederá ao contratante total garantia de qualidade dos materiais e serviços ofertados.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Para habilitação do licitante vencedor, deverão ser anexados documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, além de qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.
As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado para o fornecimento de câmeras, cabos e instalação é de R$ ****,32.
