Licitações de Pallets Plasticos

As orientações sobre o pagamento constam no termo de referência, anexo a este edital.

A empresa vencedora deverá apresentar, como condição de habilitação, declaração de que todos os equipamentos possuem garantia mínima compatível com o estipulado em edital, ou seja 12 meses, quando outra não houver no descritivo do item arrematado.

O critério de julgamento é o de menor preço item.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá anexar a documentação de habilitação exclusivamente por meio da plataforma do sistema BLL, no prazo de 2 horas, contados a partir da solicitação do agente de contratação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra dos produtos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 7 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.

O prazo para efetivação da entrega dos produtos não poderá ser superior a 10 dias corridos, a contar do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos deverão ser efetuados em 10 dias, fora a dezena, da data do ateste das notas fiscais/faturas.

O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade do fornecedor e/ou fabricante pela qualidade e garantia do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação exigida para habilitação deste aviso. Somente serão analisados os documentos de habilitação da participante com a proposta mais bem classificada.

As infrações e sanções administrativas serão consideradas e aplicadas nos termos do decreto municipal **** de 24 de janeiro de 2023.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em parcela única, em 30 trinta dias, após a conferência e aceite final das aquisições, por meio de depósito em conta do fornecedor, e somente com a apresentação e recebimento da nota fiscal correspondente.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado na fase de lances, com prazo de até 02 duas horas para inserção da documentação.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros.

O valor estimado para a aquisição do objeto é R ****,56 (cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).