A licitação visa a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de substituição do telhado, reforma da fachada e construção de duas salas de aula no Centro de Múltiplo Uso Raimundo Luchtemberg. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. O prazo para envio de propostas é até as 08h29 do dia 15 de outubro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução dos serviços é de 150 dias, a partir da emissão da ordem de serviço. O edital especifica os documentos complementares exigidos, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações, e as penalidades por inadimplência.
O prazo de execução dos serviços será de 150 dias a contar da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado a critério da administração e com a anuência da contratada, nos termos do art. 105, da lei n ****.
O pagamento se dará após medições realizadas e após o recebimento da fatura acompanhada de documento hábil de verificação da efetiva prestação do serviço, aprovados pelos servidores responsáveis pela fiscalização e gestão do contrato e pelo secretário da secretaria pertinente no prazo de até 30 dias após o recebimento e aprovação.
A empresa vencedora deverá prestar garantia de execução do contrato em atendimento ao art. 96 da lei de número ****, no prazo de 05 dias após a assinatura, correspondente a 5 cinco por cento de acordo com art. 98 da lei ****, do valor contrato anual a cada 12 meses.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
O edital prevê penalidades por inadimplência, como multas e suspensão do direito de licitar, em caso de atraso injustificado no início dos serviços, inexecução parcial ou total do contrato, ou execução em desacordo com o solicitado.
A licitante poderá solicitar a presença de um responsável técnico do município para realização dos serviços, caso desconheça o local ou não tenha acesso.
O edital exige a apresentação de amostra antes da definição da cor da pintura.
A impugnação ao edital poderá ser feita até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,39.
