Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saude De Barbacena

A entrega dos equipamentos será parcelada, conforme a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, e deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento e empenho. A contratada deverá comunicar a data de entrega com antecedência mínima de 2 dias úteis.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis do fornecimento definitivo do objeto, com a emissão da nota fiscal/fatura devidamente atestada e completa instrução de pagamento junto à tesouraria do FMS.

A contratada deverá assegurar garantia mínima de 12 meses contra vícios e defeitos de fabricação, período durante o qual será responsável pela manutenção corretiva integral do produto.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço do lote único.

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo 02 do edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, a falsidade de declarações, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação de habilitação podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do item será eventual e parcelado, com entregas pelo fornecedor em até 5 dias, contados do recebimento da solicitação de fornecimento (SF) e/ou empenho emitidos pelo setor municipal competente.

O pagamento ocorrerá na forma da lei, e será efetuado em até 10 dias úteis do fornecimento definitivo do objeto com a emissão do documento legal que permita a liquidação (nota fiscal/fatura devidamente atestada pela comissão/gestor ou fiscal do contrato).

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o menor preço do lote único.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira estão detalhados no Anexo 02 do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,20.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos será única e integral e deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 60 sessenta dias corridos após o recebimento, pela contratada, da solicitação de fornecimento SF e empenho emitidos pelos setores competentes do município.

O pagamento será feito em até 10 dez dias úteis após a solicitação do gestor do contrato e mediante completa instrução de pagamento junto à tesouraria do fundo municipal de saúde FMS.

As câmaras frias deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos relativos à habilitação deverão ser anexados na plataforma BLL no prazo máximo de 02 duas horas do encerramento dos lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O fornecimento do item será eventual e parcelado, entregue pelo fornecedor em até 05 cinco dias contados do recebimento da autorização de fornecimento (AF) e/ou empenho emitidos pelo setor municipal competente.

O pagamento ocorrerá na forma da lei, e será efetuado em até 10 dez dias úteis do fornecimento definitivo do objeto com a emissão do documento legal que permita a liquidação (nota fiscal/fatura) devidamente atestada pela comissão/gestor ou fiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço do lote único.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo CRC (Certificado de Registro Cadastral) do município de Barbacena, desde que válido e atualizado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, e para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,19 (quatorze mil cento e sete reais e dezenove centavos).