Municipio De Aracaju - Secretaria Municipal De Educação

O prazo de execução dos serviços será de 24 vinte e quatro meses após recebimento de nota de empenho.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, com liquidação da despesa em até 10 dez dias.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, em razão da pronta entrega do bem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo i, e a habilitação economicofinanceira e qualificação técnica constam no item 5 do anexo ii.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O serviço compreende a realização de visita técnica com o objetivo de realizar a validação e emissão do certificado digital token ecpf.

O valor estimado da contratação é de R$ 177,87.

O edital prevê que a entrega dos materiais deve ser feita até a data da realização do evento, prevista para 11 de novembro de 2025.

O edital informa que a liquidação da despesa será mensalmente, no prazo de 10 dias, com o pagamento em conta bancária da contratada, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Poderá ser requisitada amostra para os itens.

O valor estimado da contratação está estimado em R$ ****,61.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, com a entrega imediata no almoxarifado central, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14 às 16:00 h, à avenida etelvino alves de lima, ****, galpão 09 cd. cidade comercial bairro inácio barbosa, cep. : ****, aracajuse.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelo fiscal do contrato, responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 9. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b multa de 0,5 meio por cento a 30 trinta por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 9. 1. 1 a ****; c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de aracaju, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 9. 1. 2 a 9. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 9. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.