Contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas (marmitex) para diversas secretarias do município de São José do Mantimento/MG. O contrato vincula-se ao edital e proposta vencedora. A vigência do contrato é de meses, podendo ser prorrogado. Pagamentos em até 30 dias após emissão da nota fiscal e entrega dos produtos. Não há exigência de garantia contratual devido à natureza do objeto. O foro para dirimir questões é a comarca de Lajinha/MG.
A contratada deverá obrigatoriamente fornecer os produtos, nos prazos e locais descritos, contados do recebimento da nota de autorização de fornecimento ou pedido, sob pena de aplicação de multa de mora. a contratada dever� obrigatoriamente e sob pena da aplica��o de multa de mora, conforme disp�e o art. 162 da lei no ****, dar in�cio ao fornecimento dos produtos, no prazo m�ximo de 05 cinco dias ap�s o recebimento da nota de autoriza��o de fornecimento.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, após emissão da nota fiscal e entrega dos produtos, contendo o aceite e recebimento atestado pelo gestor ou fiscal do contrato. os pagamentos pelo fornecimento dos produtos objeto deste termo de refer�ncia, ser�o efetuados em at� 30 trinta dias, ap�s emiss�o da nota fiscal e entrega dos produtos, contendo, na nota fiscal o aceite e recebimento, devidamente atestado pelo gestor ou fiscal do contrato.
Devido à natureza do objeto, não será necessária a exigência de garantia para a execução contratual. devido � natureza do objeto, n�o ser� necess�rio a exig�ncia de garantia para a execu��o contratual.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es: i dar causa � inexecu��o parcial do contrato. . . e ser�o aplicadas ao licitante ou contratado que incorrer nas infra�es acima descritas as seguintes san�es: i advert�nciaii multaiii impedimento de licitar e contratariv declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.