Municipio De Abaete - Unidade Única

O pagamento será efetuado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, apresentação da documentação exigida, emissão do documento fiscal ou recibo e atesto do fiscal. Conforme o edital: o pagamento será efetuado mensalmente, após: i efetiva prestação dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual. O edital afirma: não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando a natureza e o valor individual da contratação.

Exige documentos como CPF, identidade, certidões negativas, comprovante de endereço, atestado médico e certidão de antecedentes criminais. O edital menciona: documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital não define um prazo específico para impugnação, mas a resposta será divulgada em até 3 dias úteis. Conforme o texto: a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado por meio eletrônico no prazo de até 3 (três) dias úteis.

Riscos incluem não apresentar documentos, descumprir condições do edital, ter sanções, ou não atender à convocação para assinatura do contrato. O edital menciona: não será credenciado o interessado que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,00. O edital informa: valor estimado: r$ ****,00.

Os itens deverão ser retirados no pátio da garagem municipal no prazo máximo de 20 dias úteis, mediante agendamento prévio.

Os lotes arrematados serão pagos à vista, por meio de depósito bancário em conta informada conforme o item 5. 6 do anexo ii termo de referência.

Os bens serão vendidos sem garantia, não cabendo ao comitente vendedor ou ao leiloeiro a responsabilidade por defeitos ou vícios de qualquer natureza.

O critério de julgamento será o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação prévia.

Para participar, os interessados devem se cadastrar na plataforma eletrônica e apresentar documentos conforme as normas do site.

O descumprimento das obrigações e pagamento sujeitará o arrematante a medidas e penalidades administrativas e civis cabíveis.

Caberá aos interessados realizarem vistoria prévia, mediante agendamento com a secretaria de trânsito e transportes.

Será facultado a qualquer licitante manifestar, de forma imediata, intenção de interpor recurso, no prazo mínimo de 10 dez minutos.

Ao optar por não visitar os bens, assumirá total responsabilidade por não fazer uso da faculdade de vistoria.

O valor total mínimo para alienação somou a quantia de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

Os licitantes devem estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, www. ***. *. *

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 trêis dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A inabilitação ocorre se o licitante não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital.

A execução do objeto seguirá a seguinte demanda: início da execução do objeto: 01 um dia após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente. Prazo para a execução do objeto: de acordo com a demanda apresentada. a execu��o do objeto seguir� a seguinte demanda: **** da execu��o do objeto: 01 um dia ap�s o recebimento da nota de empenho, ordem de servi�o ou documento **** para a execu��o do objeto: de acordo com a demanda apresentada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração, após a liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura pela administra��o, ap�s a devida liquida��o da despesa

Os serviços executados pela credenciada estarão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Caso seja constatado defeito decorrente de imperícia, negligência ou execução inadequada, a credenciada deverá refazê-lo sem ônus. os servi�os executados pela credenciada estar�o sujeitos � garantia legal prevista no c�digode defesa do consumidor, quando aplic�vel, e dever�o ser executados em conformidade com asnormas t�cnicas e boas pr�ticas da manuten��o mec�nica. [. . . ] caso seja constatado, durante o per�odo de garantia legal, que o servi�o executadoapresentou defeito decorrente de imper�cia, neglig�ncia ou execu��o inadequada, a credenciadadever� refaz�lo, sem qualquer �nus para o munic�pio

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, com documentos a serem anexados na plataforma Licitar Digital em formato PDF. ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos necess�rios e suficientes para demonstrara capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 7. 2. 1 advert�ncia 7. 2. 2 multa 7. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 7. 2. 4 declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida vistoria técnica prévia. n�o ser� exigida vistoria t�cnica pr�via, considerando que os servi�os possuem baixa complexidadee ser�o executados em instala�es disponibilizadas pela administra��o

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto o edital permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica, atrav�s da plataforma de compras p�blicas licitar digital no endere�o: https:licitar. digital. 8. 3 a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meio eletr�nicono prazo de at� 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude no credenciamento, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante o credenciamento 7. 1. 6 fraudar o credenciamento 7. 1. 7 comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza

R$ ****,00