Municipio De Abaete - Unidade Única

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.

Os licitantes devem estar previamente cadastrados na plataforma de licitações, www. ***. *. *

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 trêis dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A inabilitação ocorre se o licitante não comprovar sua habilitação ou apresentar documentos em desacordo com o edital.

A execução do objeto seguirá a seguinte demanda: início da execução do objeto: 01 um dia após o recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou documento equivalente. Prazo para a execução do objeto: de acordo com a demanda apresentada. a execu��o do objeto seguir� a seguinte demanda: **** da execu��o do objeto: 01 um dia ap�s o recebimento da nota de empenho, ordem de servi�o ou documento **** para a execu��o do objeto: de acordo com a demanda apresentada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração, após a liquidação da despesa. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, contados da data do recebimento da nota fiscalfatura pela administra��o, ap�s a devida liquida��o da despesa

Os serviços executados pela credenciada estarão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável. Caso seja constatado defeito decorrente de imperícia, negligência ou execução inadequada, a credenciada deverá refazê-lo sem ônus. os servi�os executados pela credenciada estar�o sujeitos � garantia legal prevista no c�digode defesa do consumidor, quando aplic�vel, e dever�o ser executados em conformidade com asnormas t�cnicas e boas pr�ticas da manuten��o mec�nica. [. . . ] caso seja constatado, durante o per�odo de garantia legal, que o servi�o executadoapresentou defeito decorrente de imper�cia, neglig�ncia ou execu��o inadequada, a credenciadadever� refaz�lo, sem qualquer �nus para o munic�pio

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão exigidas, com documentos a serem anexados na plataforma Licitar Digital em formato PDF. ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dosarts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, os documentos necess�rios e suficientes para demonstrara capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos credenciados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: 7. 2. 1 advert�ncia 7. 2. 2 multa 7. 2. 3 impedimento de licitar e contratar e 7. 2. 4 declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Não será exigida vistoria técnica prévia. n�o ser� exigida vistoria t�cnica pr�via, considerando que os servi�os possuem baixa complexidadee ser�o executados em instala�es disponibilizadas pela administra��o

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto o edital permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis. a impugna��o e o pedido de esclarecimento poder�o ser realizados por forma eletr�nica, atrav�s da plataforma de compras p�blicas licitar digital no endere�o: https:licitar. digital. 8. 3 a resposta � impugna��o ou ao pedido de esclarecimento ser� divulgado por meio eletr�nicono prazo de at� 3 tr�s dias �teis, contado da data de recebimento do pedido.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude no credenciamento, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. apresentar declara��o ou documenta��o falsa exigida para o certame ou prestar declara��o falsa durante o credenciamento 7. 1. 6 fraudar o credenciamento 7. 1. 7 comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza

R$ ****,00

O edital prevê que a execução do objeto seguirá a seguinte demanda: para serviços em veículos leves, até 01 hora; para serviços em veículos e máquinas pesadas, até 24 horas; e para serviço de socorro, o atendimento deverá ser imediato. A conclusão do serviço deverá ocorrer no menor prazo possível, compatível com a complexidade da intervenção, não podendo ultrapassar 48 horas, salvo justificativa formal aceita pela administração.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital informa que a contratada responderá pela perfeita execução dos serviços, nos termos dos arts. 119, 140 e 155 da lei federal no 14. 133/2021, obrigando-se a corrigir, sem ônus para a administração, quaisquer falhas, vícios ou irregularidades constatadas.

O critério utilizado de seleção será na forma paralela e não excludente, nos moldes do art. 79, I, da lei federal 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será verificada através de documentos como registro empresarial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovante de regularidade perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital informa que é facultativa a realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que pedidos de esclarecimento ou impugnações podem ser realizados através da plataforma de compras públicas Licitar Digital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,50.