Municipio De Xaxim - Prefeitura Municipal De Xaxim

A empresa deverá entregar o produto no prazo de até 15 quinze dias corridos após o recebimento da autorização de fornecimento, mediante entrega técnica.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a entrega dos materiais e apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo órgão competente, recebedor do objeto licitado.

A empresa deverá conceder garantia mínima de 03 três anos para os materiais fornecidos e para os serviços de instalação, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é a menor preço global.

Os documentos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, certidão de falência, ato constitutivo, CNPJ, declaração unificada e atestado de capacidade técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, multas (de 5% a 15% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A contratada deverá apresentar amostra da película antes da contratação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo para entrega dos produtos é de 10 dias úteis, conforme especificado no edital.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, com categorias específicas para fornecimento de bens. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou for condição indispensável para a obtenção do bem, devidamente justificado.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação no prazo e horário informados no preâmbulo. Em caso de restrição na comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para MPEs, será assegurado o prazo de cinco dias úteis para regularização.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigida amostra de todos os itens licitados, com prazo máximo de 10 dias úteis após a diligência para entrega na Prefeitura Municipal de Xaxim.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O licitante pode ser desclassificado se não apresentar as amostras no prazo estabelecido, se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao orçamento estimado, ou não demonstrar exequibilidade quando exigido.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos, observando a fonte de recursos e a categoria do contrato. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, a menos que propicie sensível economia ou seja condição indispensável, devidamente justificada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, exigindo-se documentos que comprovem a qualificação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista do licitante.

As penalidades incluem advertência, multas (de 5% a 15% do valor atualizado do contrato), impedimento de licitar e contratar no âmbito do município (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O licitante pode ser desqualificado se não atender às exigências de habilitação, apresentar propostas inexequíveis, preços acima do orçamento estimado, ou descumprir outras exigências do edital.

O valor global estimado do objeto é de R$ ****,00.

A instituição financeira deverá iniciar a prestação dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato. A abertura das contas salário dos servidores e o processamento da folha de pagamento também deverão ocorrer de forma imediata. O atendimento local, caso necessário, deve ser providenciado em até 90 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto, mediante nota fiscal certificada. O pagamento será realizado por ordem bancária ou depósito na conta do fornecedor, podendo haver desconto de taxas de transferência.

Não se aplica exigência de garantia contratual formal para este tipo de contratação de serviços financeiros.

O critério de julgamento será a maior oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, financeira e técnica será exigida, incluindo registro no Banco Central do Brasil e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% a 15% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em todos os entes federativos por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com valor superior ao edital, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou não apresentação de declaração de integralidade dos custos trabalhistas.

****