Licitação para execução de obra de construção de unidade escolar de educação infantil (Projeto Proinfância Tipo 2). Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo: Menor valor global. Abertura da sessão pública: 23 de junho de 2026, às 09h00min. O recebimento de propostas e documentos de habilitação será exclusivamente eletrônico. O edital e anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e www. gov. br/pncp. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados para ***@***. *. * com antecedência de até 3 dias úteis da abertura. A participação é ampla, com observância de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exige conhecimento do local da obra, comprovado por vistoria prévia ou declaração. O valor máximo da licitação é de R$ ****,49. O prazo de execução da obra é de 180 dias contados da assinatura do contrato.
O prazo de execução da obra será de 180 dias contados da assinatura do contrato, conforme cronograma disposto no edital. A vigência do contrato será de 210 dias, contados a partir de sua assinatura, para fins de entrega definitiva e pagamentos finais.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma. As medições dos serviços executados deverão ser protocoladas pela contratada junto à prefeitura municipal de Matão sempre no último dia útil de cada mês. A nota fiscal será conferida e atestada pelo responsável designado, no prazo de 05 dias úteis, encaminhada à secretaria de administração e finanças para liquidação e pagamento em até 15 dias úteis contados do ateste da nota fiscal.
A contratada deverá depositar até a data de assinatura do contrato, a garantia no valor de 5% do valor do contrato por qualquer dos meios permitidos pela lei 14. 133/21.
O critério de julgamento será o de menor valor global, observadas às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
A habilitação exige conhecimento do local da obra, comprovado por vistoria prévia ou declaração. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período. A qualificação técnica e financeira também são requisitos para habilitação.
O contratado ou a licitante será responsabilizado administrativamente nos termos da lei federal 14. 133/21. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa. O atraso na entrega da obra sujeita a contratada a multa de 10% do valor global.
Considerando que na presente licitação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação à presente concorrência, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
A não observância do disposto na subdivisão anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor máximo a ser pago pelo município para a execução da obra será de R$ ****,49.
