Licitações Matão - SP

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados da autorização de fornecimento em remessa única.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta é de menor preço por global o fornecedor que apresentar o menor preço total vencerá todos os itens.

A habilitação exigirá a comprovação de inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, certidão conjunta negativa de débitos federais, certidão de regularidade de débito com a fazenda estadual, prova de regularidade com a fazenda municipal, certidão de regularidade de débito com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O prazo de execução do objeto será de 12 meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo de execução será de 12 doze meses contados da data de assinatura do contrato. . .

O pagamento pelos serviços prestados ocorrerá até o dia 15 do mês subsequente à execução dos serviços, após apresentação da nota fiscal eletrônica. O pagamento pelos serviços prestados ocorrerá até o dia 15 quinze do mês subsequente à execução dos serviços e após apresentação dos documentos previstos nos subitens **** e **** do termo de referência, acompanhado da respectiva nota fiscal.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor valor global. Serão selecionadas pelo pregoeiro a proposta de menor valor global, licitado e as demais com preço até 10 dez por cento superior àquela.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), certidões negativas de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência, documento que comprove a regularidade perante o Ministério das Comunicações ou Anatel, cópia do alvará de funcionamento e cópia do documento de concessão ou autorização de funcionamento de TV aberta. Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, conforme relação a seguir: **** prova de inscrição no cadastro de pessoas jurídicas cnpj. . .

O licitante que descumprir obrigações poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, além de multas e outras sanções legais. O licitante que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar o contrato ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Os questionamentos e impugnações ao edital serão recebidos até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo. Os questionamentos ao edital do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo. . .

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80. O valor estimado para a presente contratação é de r ****, 80 trezentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos para o período de 12 doze meses. . .