Licitações Aramina - SP

A entrega será efetuada mediante expedição da ordem de serviço, que conterá a identificação da unidade requisitante, número do contrato, pregão, processo, identificação da contratada, especificações dos itens, quantidade, data, horário e endereço de execução dos serviços, preços unitários e totais. A ordem de serviço será expedida por qualquer meio de comunicação que possibilite a comprovação do respectivo recebimento por parte da contratada, inclusive facsímile e correio eletrônico.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo I termo de referência. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento da licitação será por maior desconto por item. Para o julgamento das propostas escritas, será considerado o maior desconto.

As empresas deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: a. advertência b. multa c. impedimento de licitar e contratar e d. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. . .

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, apresentação de documentação incompleta ou irregular, propostas manifestamente inexequíveis, ou descumprimento de sanções impeditivas.

A entrega inicial da prestação dos serviços dar-se-á em até cinco dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal eletrônica/fatura. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal eletrônica/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual na execução.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço unitário. o pregoeiro efetuar� o julgamento das propostas pelo crit�rio de menor pre�o unit�rio.

Todos os documentos relativos à habilitação dos licitantes deverão ser encaminhados por meio eletrônico, concomitantemente com a proposta de preços inicial, até a abertura da sessão pública. odos os documentos relativos � habilita��o dos licitantes dever�, obrigatoriamente, ser encaminhada por meioeletr�nico, concomitantemente com a proposta de pre�os inicial, at� a abertura da sess�o p�blica

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a administra��o poder�, garantida a previa defesa, aplicar aos licitantes eouadjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal

Ao vencedor, a administração exigirá amostra do produto ofertado, devendo ser entregue em até três dias úteis na sede da secretaria demandante. ao vencedor, a administra��o exigir� amostra do produto ofertado, devendo ser entregue em at� tr�sdias �teis na sede da secretaria demandante.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei n ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às exigências do edital, for omissa, apresentar irregularidades, preços excessivos, ou se identificar o licitante. ser� desclassificada a proposta que: i n�o atenderem �s exig�ncias do presente edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades, oudefeitos capazes de dificultar o julgamento

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. valor estimado da contrata��o: r ****, 50 cento e trinta e nove mil, quinhentos e cinquenta e doisreais e cinquenta centavos.