O edital trata da contratação de empresa para desenvolver, implantar e manter um aplicativo móvel para a Câmara Municipal de Maraú. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou entregues presencialmente até 15 de outubro de 2025. O prazo de vigência da contratação é de 3 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de vigência da contratação é de 03 três meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei ****, de 2021.
O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica em conta corrente de titularidade do fornecedor, até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscalfatura e devidamente atestada.
O critério de julgamento adotado será o menor valor global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e deverão ser enviados pelos proponentes.
O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a contratada às sanções previstas na lei federal ****, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,98.