Licitações de Enfermeiro

O edital prevê que os exames admissionais devem ser realizados em até 5 dias úteis após a solicitação, a entrega de documentos e laudos em até 7 dias após a solicitação, o PPP em até 2 dias após a solicitação e a CAT em até 24 horas.

O pagamento será efetuado mensalmente, com a primeira parcela em até 30 dias após a assinatura do contrato e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente, mediante emissão de nota de empenho e recebimento da nota fiscal.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas no código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

A habilitação será aferida por meio de declaração unificada, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 dias antes da data de abertura do pregão.

O valor total estimado para o processo é de R$ ****,54.

O objeto desta licitação, após assinatura do contrato, deverá ser realizado no município de Rio Bom/PR, conforme ordem de serviços e recebido pela comissão de recebimento designada pela portaria no 003/2026. As datas específicas das viagens são de 14 a 17 de maio de 2026 para Guaratuba/PR e de 12 a 14 de junho de 2026 para Foz do Iguaçu/PR.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a execução do objeto desta licitação, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). O prazo da garantia contará do recebimento definitivo do objeto. Durante o período de garantia técnica, a empresa deverá prestar assistência técnica onsite por meios próprios ou por intermédio de empresa credenciada.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para a habilitação dos licitantes, será exigida documentação fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica. Os documentos necessários à habilitação do proponente poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Será aplicada a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração nos casos previstos na lei federal no 14. 133/2021. Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa.

As impugnações ao presente edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

O valor total estimado para o presente objeto será de R$ ****,33 (cento e trinta e oito mil quinhentos e três reais e trinta e três centavos).