Licitações de Enfermeiro

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos, acompanhados de certidões negativas e termo de recebimento assinado. O pagamento será realizado por ordem bancária. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de fgtsunificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município.

A contratada deverá apresentar garantia de execução correspondente a 5% do valor total do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia ou fiança bancária. A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 96 da lei no ****.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo registro no conselho de classe e experiência mínima dos profissionais. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica art. 66, lei **** [. . . ] qualificação fiscal, social e trabalhista art. 68, lei **** [. . . ] qualificação econômicofinanceira art. 69, lei **** [. . . ] qualificação técnica art. 67. lei ****

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato. A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência multa impedimento de licitar e contratar declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O edital prevê a possibilidade de vistoria prévia, com agendamento específico. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado diretamente no setor de engenharia do município, através do telefone 43 ****, até um dia útil antes da data de abertura, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80. O valor estimado da contratação é de r ****, 80 dois milhões, setenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e oitenta centavos.

O credenciamento ficará aberto pelo prazo de 12 meses, de 22/04/2026 a 22/04/2027, podendo ser prorrogado por mais 12 meses. Os credenciados selecionados terão 5 dias para assinar os termos de credenciamento após convocação oficial. O prazo de vigência dos contratos será de 12 meses a partir da assinatura.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias úteis, a contar da data da liquidação da despesa, conforme instrução normativa 01/2024 CGM. Em caso de atraso no pagamento, haverá incidência de atualização monetária pelo IPCA/IBGE.

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como julgamento no contexto de uma disputa, mas sim a habilitação dos proponentes que apresentarem todos os documentos exigidos. A distribuição das demandas aos credenciados ocorrerá por rodízio anual, obedecendo à ordem de classificação e capacidade declarada.

A habilitação exige documentação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa (por atraso, recusa, demora na substituição, não cumprimento de condições), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O prazo para impugnação e solicitação de esclarecimentos é 04/05/2026.

O valor global máximo estimado é de R$ ****,04.