Licitações de Prospeccao

O edital prevê que o interessado deve remeter documentos como documento contendo a descrição detalhada do imóvel área interna e externa, localização com ponto de referência, quantidade de salas, vagas de estacionamento, valor de locação e custos inclusos, atestado de habitese do corpo de bombeiros de santa catarina, prefeitura unicipal e concessionária local água e esgoto, se exigível ao uso institucional, certidão de inteiro teor de registro de imóveis, cópia do projeto arquitetônico, com as áreas do imóvel, caso existente e fotos do imóvel.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê o envio de documentos para credenciamento de imóveis até às 14:00 horas do dia 28 de abril de 2026.

O edital não especifica um critério de julgamento para a locação, indicando que o credenciamento não implicará em obrigatoriedade de locação do imóvel ou de aceite de quaisquer das propostas apresentadas, já que se trata unicamente de prospecção de mercado.

O edital exige o envio de documentos como atestado de habitese do corpo de bombeiros de santa catarina, prefeitura unicipal e concessionária local água e esgoto, se exigível ao uso institucional, certidão de inteiro teor de registro de imóveis, cópia do projeto arquitetônico e fotos do imóvel.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue no prazo de 15 quinze dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado. Os efeitos financeiros da contratação só terão início a partir da data da entrega das chaves, mediante termo, precedido de vistoria do imóvel.

O distrito sanitário especial indígena parintins pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, iptu, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

Serão de responsabilidade do proprietário do imóvel seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmosféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.

As propostas serão analisadas pela comissão de contratação do dsei parintins, observando o atendimento das condições de entrega da proposta, localização, prazos e demais disposições constantes do presente edital. Ao final, será elaborado relatório com a lista dos imóveis apresentados e, em seguida, será divulgado o resultado da prospecção do mercado imobiliário.

Para assinatura do contrato, serão exigidos diversos documentos, incluindo cópia autenticada do habitese, registro do imóvel, certidões referentes a tributos, débitos junto a concessionárias, FGTS, INSS, débitos trabalhistas, RG e CPF do responsável, contrato com imobiliária (se for o caso), declaração de inexistência de impedimento, prova de regularidade perante a fazenda estadual/distrital, alvará de vistoria do corpo de bombeiros e outros documentos exigidos pela legislação municipal/distrital.

Nas análises das propostas ofertadas a comissão de contratação do dsei parintins poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.