Municipio De Caxias - Secretaria Municipal De Educação, Ciência E Tecnologia

Entrega imediata após o recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após a entrega e conferência do objeto, devendo a empresa emitir a nota fiscal que, devidamente comprovada e atestada, deverá ser paga em até 30 dias, previsto em lei, a contar da data do recebimento do mesmo.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O não cumprimento das condições estipuladas neste termo de referência e no edital de licitação a ser firmado entre o licitante e o município implica na adoção das medidas e penalidades previstas em lei.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 dias úteis contados da solicitação.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

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O edital prevê entrega imediata após o recebimento da ordem de fornecimento, a ser realizada no posto de combustível da empresa vencedora, a uma distância máxima de 07 quilômetros da sede do município.

O pagamento será efetuado após a entrega e conferência do objeto, com emissão de nota fiscal, em até 30 dias, a contar da data de recebimento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas em lei, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Em caso de necessidade de aferir a compatibilidade com as especificações, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e esclarecimentos podem ser apresentados até às 23h:59min do dia 22/05/2026.

O valor estimado global é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços, conforme consta no edital.

O pagamento deverá ser efetuado de acordo com o cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação de medição correspondente à obra, com a nota fiscal e documentos de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica não é obrigatória, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante deverá apresentar declaração de conhecimento do local e condições.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59hs do dia 11 de maio de 2026.