O objeto da licitação é a aquisição de material para envase de galões e copos de água para o SAAE de Unaí. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O recebimento das propostas é até 19/01/2026 às 12h30min, com início da sessão e disputa de lances no mesmo dia às 13h00min. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega dos bens é em 30 dias após o recebimento da ordem do pedido. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo de entrega dos objetos pela contratada é de 30 trinta dias, contados do recebimento da ordem do pedido, na forma do artigo 95 da lei n ****.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item observados os valores máximos estimados na planilha que compõe o preço médio.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido somente dentro da plataforma da bnc até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 40 vinte quatro mil, sessenta e nove reais e quarenta centavos, conforme tabela do subitem 1. 1. 2.
