Licitações de Painel Montagem Eletrico

O prazo de entrega será de até 03 três dias corridos contadas do envio da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos após o fornecimento dos produtos em conformidade com o solicitado e recebimento da nota fiscal no setor responsável.

A empresa contratada deverá oferecer garantia sobre os equipamentos locados, assegurando sua funcionalidade e integridade durante todo o período do evento.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira serão exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

As empresas licitantes vencedoras deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.

O prazo de entrega do objeto é de até 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de entrega. O objeto deverá ser entregue no seguinte endereço: Rua José Salvador, nº ****, centro, em Coronel Domingos Soares, em dias úteis, no horário das 8h às 11:30h e das 13h às 16:30h, com a presença do fiscal do contrato para recebimento do objeto.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 25 vinte e cinco dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal, comprovando a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos bens fornecidos será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento definitivo dos objetos pela administração.

O critério de julgamento da proposta está definido no corpo do edital como menor preço por lote.

A documentação para habilitação jurídica inclui registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para habilitação fiscal, social e trabalhista, são exigidos comprovantes de inscrição no CNPJ, regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, regularidade com o FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, com multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.

Não serão exigidas amostras para o presente certame.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total estimado para o lote é de R$ ****,33.

O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da ordem de serviço, conforme o art. 105 da Lei ****, de 2021.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnico-operacional e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei ****, de 2021.