Licitações de Aluguel Casa

O prazo para prestação do serviço, a partir do recebimento da autorização de fornecimento, será conforme o local descrito pela empresa vencedora para a prestação de serviços. A entrega do vestido deverá ocorrer até 01 dia antes da cerimônia e a retirada do traje até 02 dias úteis após o evento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de cheque de emissão do município de Itatiaiuçu, ou ainda por meio de depósito em conta da licitante vencedora, em até 30 dias após o recebimento definitivo.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o município poderá reter, do montante a pagar, valores para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pela licitante vencedora.

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério do menor preço por item.

Serão exigidos documentos para comprovar a regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado.

O descumprimento do edital e do contrato poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que a contratação pretendida terá como critério de julgamento o menor preço por lote.

O edital prevê que fica aberto o prazo de 03 trs dias teis a contar desta publicao para que qualquer interessado, caso queira, apresente proposta.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de ****, 30 trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e trs reais e trinta centavos.

O início do serviço deverá ocorrer na data definida pela secretaria municipal de educação, através da coordenação de transporte. A assinatura do contrato será realizada antes do início das atividades. A contratação do serviço terá o prazo de até o final do exercício financeiro, podendo ser prorrogada a critério da administração nos termos na lei federal ****, considerando se que a proposta se mantenha vantajosa.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, exclusivamente, da seguinte forma: no endereço: www. ***. *. *

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.