A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) realiza dispensa eletrônica para locação emergencial de banheiros químicos por 45 dias para a Casa dos Açores Museu Etnográfico em Biguaçu. O valor estimado é de R$ ****,00. O período para envio de propostas e lances é de 27/03/2026 a 01/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia. A entrega deve ser manual, pois veículos não podem adentrar o pátio. O reservatório deve ser esvaziado duas vezes por semana. A participação se dá pelo sistema weblic. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros e certidões. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infração.
O prazo de entrega será de até 30 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado em 30 dias após o recebimento e aceite do objeto com a respectiva nota fiscal/fatura, observado o cumprimento integral das disposições contidas neste contrato.
A garantia comum já está prevista pela legislação: 30 dias para bens/serviços não duráveis e 90 dias para bens/serviços duráveis. Não há especificação de garantia adicional obrigatória.
O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta a cadastros e certidões, incluindo prova de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, e com a fazenda estadual/municipal.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.
Haverá necessidade de vistoria prévia obrigatória (visita técnica).
Não será exigido amostra dos produtos/demonstração dos serviços.
O edital não especifica um prazo para impugnação, mas indica que a Comissão Permanente de Licitação é responsável pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.