O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para desassoreamento e ampliação de leito de rios no município de Campo Largo, Paraná. A sessão pública ocorrerá em 05/05/2026 às 10h00. O critério de julgamento é menor preço e o modo de disputa é aberto. A licitação será realizada em um único item. O valor total estimado é de R$ ****,25. A participação é restrita a interessados com ramo de atividade compatível e credenciados no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 4 meses. O pagamento será realizado mediante medição dos serviços. A garantia contratual será de 5% do valor contratado. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução total do objeto é de 05 quatro meses, podendo haver prorrogação, desde que ocorra motivo justificável e aceito pela administração.
O município de Campo Largo efetivará o pagamento devido, somente através de depósito em conta corrente da empresa vencedora do certame, não sendo quitados débitos através de boletos bancários.
O proponente vencedor da licitação, deverá efetuar a garantia contratual de 5 sobre o valor contratado na mesma data de assinatura do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é de menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,25 (cinco milhões, novecentos e setenta e um mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos).