A dispensa eletrônica visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícias médicas. A sessão pública será realizada no dia 03 de fevereiro de 2026, com início às 09h00min e fim às 15h00min. Somente poderão participar as empresas que apresentarem propostas até às 08h59min do mesmo dia. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor valor unitário por item. O prazo de execução do serviço é de até 15 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento definitivo da nota fiscal. A garantia contratual segue o Código de Defesa do Consumidor. A empresa deve cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.
O prazo para a contratada iniciar a execução do serviço fica estabelecido em até 15 quinze dias, a contar da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, após o recebimento definitivo da nota fiscal pelo gestor do contrato da comusa, referente aos serviços prestados no mês anterior.
O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n. 8. 078/90 código de defesa do consumidor, durante o qual subsistirá sua responsabilidade.
O critério de julgamento é o menor valor unitário por item.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar.
A comusa poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
FALSE
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r$ ****,00 vinte e quatro mil e seiscentos reais.