Municipio De Entre Rios - Secretaria Municipal De Planejamento E Financas

Edital de credenciamento n 005/2025 para fornecimento de material de limpeza e descartáveis para o município de Entre Rios-BA. Prazo para entrega de propostas: 02/06/2025 a 16/06/2025 (possível prorrogação). Documentação exigida para habilitação (anexos), critérios de participação (incompatibilidade com servidores públicos), etapas do processo (inscrição, habilitação, assinatura do instrumento jurídico, publicação do extrato), datas limite para esclarecimentos e impugnação, prazo de vigência do contrato (12 meses, prorrogável), obrigações ao fornecedor (cumprimento de normas, entrega em perfeitas condições, comunicação de problemas, etc), pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal, com detalhamento de impostos e custos incluídos na proposta.

A licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento de gás GLP e água mineral para as secretarias do município de Entre Rios-BA. A pesquisa de preços foi realizada diretamente com fornecedores, com cotações referenciais para balizar os valores. As despesas serão pagas com recursos não vinculados de impostos de diversas secretarias. O contrato terá obrigações para a contratada, como manter as condições de habilitação, responsabilizar-se por danos, prestar esclarecimentos, entregar o objeto no prazo e métodos corretos, reparar vícios, manter sigilo, não transferir responsabilidade, indicar preposto, executar serviços conforme especificações, cumprir leis trabalhistas, manter a execução conforme demanda, responsabilizar-se por vícios e danos, utilizar empregados habilitados, disponibilizar empregados uniformizados com EPIs, entregar certidões fiscais e trabalhistas, relatar irregularidades, não utilizar trabalho de menores, comunicar acidentes, prestar esclarecimentos e informações, paralisar atividades que não estejam de acordo com a boa técnica, submeter mudanças no método de execução, e outras obrigações. A contratante se obriga a prestar esclarecimentos, regular, controlar, fiscalizar e avaliar as ações, pagar após nota fiscal, designar servidor para acompanhamento, publicar extrato no diário oficial, indicar preposto, prestar informações, efetuar pagamentos, exercer fiscalização, emitir ordem para início dos serviços, analisar relatórios, e outras obrigações. A fiscalização será exercida por um representante da administração. O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, com descrição da quantidade e serviços/fornecimentos realizados, com destaque de impostos, contribuição previdenciária e retenções tributárias. Os preços são fixos e irreajustáveis por um ano. As penalidades e sanções estão previstas na lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato está sujeito ao cumprimento da LGPD, com regras sobre tratamento de dados pessoais. O edital ficará aberto por 12 meses, prorrogável por igual período, desde que comprovada a vantajosidade do ingresso de novos interessados.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (incluindo proibição de participação de pessoas físicas ou jurídicas inidôneas, empresas em regime de consórcio, e empresas com vínculos com dirigentes do órgão), etapas do processo (proposta inicial, lances, negociação, aceitação, habilitação, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo mínimo de validade das propostas (60 dias), tratamento favorecido para ME, EPP e MEI, exigências para participação (credenciamento no site www. ***. *. *), modelo de descritivo da proposta de preços, modelo de procuração, modelo de declaração única, declaração de parentesco, órgãos/entidades participantes e locais de entrega, minuta da ata de registro de preços, minuta de contrato, declaração lgpd, regramento para elaboração do programa de integridade, prazo de validade da ata (1 ano), possibilidade de prorrogação, possibilidade de revisão e atualização de preços, critérios de seleção do fornecedor, requisitos de contratação, obrigações do contratado e do contratante, órgãos e entidades não participantes ou ingressantes, cadastro de reserva, forma de pagamento, sanções administrativas, modelo de gestão do contrato, obrigações pertinentes à lei geral de proteção de dados pessoais (lgpd), disposições gerais, foro competente (comarca do município de entre rios - Bahia).

A licitação visa contratar uma empresa para divulgação dos resultados das aplicações de recursos do município de Entre Rios-BA. O prazo para envio de propostas é de 02/05/2025 a 08/05/2025, somente por e-mail (***@***. *. *). O valor estimado total é de R$ ****,04. São exigidos documentos de habilitação, conforme o edital. O edital especifica critérios de participação, como a necessidade de ser empresa enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, e a apresentação de toda a documentação exigida. O edital também especifica as sanções em caso de descumprimento das obrigações.

A prefeitura municipal de Entre Rios, BA, torna pública a intenção de contratação direta, sem disputa, para aquisição de plaquetas de identificação de bens patrimoniais. As propostas de preços devem ser enviadas por e-mail (***@***. *. *) entre 26/02/2025 e 03/03/2025, horário comercial de Brasília. O edital completo, incluindo termo de referência, minuta de contrato e outros anexos, está disponível em www. ***. *. * . São exigidos documentos de habilitação, conforme detalhado no edital. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias a partir da data de abertura das propostas. O edital especifica critérios de participação, etapas do processo, documentos exigidos, e possíveis critérios de desempate em caso de propostas iguais. O edital também detalha as sanções em caso de descumprimento das obrigações contratuais.