Licitações de Moda

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da Lei Federal 14. 133/2021.

O contrato vigorará por um período de 12 meses da data de sua assinatura até XXXX/20XX, ou até esgotar a quantidade prevista nos itens contratados. A vigência poderá ser prorrogada nos termos da lei.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias após a entrega, por crédito bancário, devendo a contratada constar na nota fiscal correspondente, número da autorização de fornecimento, o número do banco, da agência e da conta corrente onde deseja receber seu crédito.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item/lote ou global, conforme constar no preâmbulo deste edital, observado o prazo para fornecimento e demais especificações definidas no anexo I deste edital.

Para a habilitação exigir-se-á dos interessados a documentação relativa a: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, não celebrar o contrato ou der causa à inexecução parcial e/ou total do contrato.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente ato convocatório.

O valor estimado total é de R$ ****,20.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

A execução se dará na forma parcelada, conforme a necessidade da municipalidade, sendo que para cada aquisição, o município emitirá autorização de fornecimento e ficará responsável por retirar o CBUQ na usina contratada.

Pessoa jurídica: comprovação de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Seguridade Social, prova de regularidade junto à Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, prova de regularidade junto à Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), prova de regularidade junto à Justiça do Trabalho.

O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 30% qualquer infração, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Guarujá do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

A presente contratação tem seu valor total em R$ ****,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e trezentos reais).