Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP, sediadas regionalmente. O objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de forro em gesso acartonado drywall e aplicação de gesso liso em paredes. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico na plataforma Licitar Digital. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação é de até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. A proposta tem validade de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será definido em cada ordem de serviço, com início em até 05 dias úteis após a emissão. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. O prazo de entrega do objeto licitado, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de recebimento da ordem de compra, é de 03 dias consecutivos.
O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O prazo de garantia contra defeito e vícios de fabricação será para cada item, sem qualquer ônus adicional para o município de Jequitibá, contados a partir do seu recebimento definitivo.
A licitação será julgada pelo critério de menor preço por lote.
Os licitantes deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
