O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de instrumentais cirúrgicos (pinças). A participação é ampla. A sessão de disputa de preços inicia em 13/05/2026 às 09h00min (horário de Brasília). Consultas e impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do e-mail do pregoeiro ou sistema. O prazo para pedidos de esclarecimentos também é de 3 dias úteis antes da abertura. A validade das propostas é de 90 dias. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas. Recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis após a declaração do vencedor.
O material deverá ser entregue no prazo de 15 dias consecutivos contados a partir da data de assinatura do empenho e/ou instrumentos equivalentes pelo secretário e envio em conjunto com a ordem de fornecimento, podendo ser fracionada conforme necessidade da secretaria estadual de saúde, contados a partir da emissão do empenho. A entrega deverá ocorrer nos almoxarifados dos órgãos solicitantes.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos materiais, mediante crédito em conta corrente, após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa, acompanhada do correspondente contrato de fornecimento, com o respectivo ateste da unidade responsável pelo recebimento.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia, mas menciona que o valor da multa aplicada será descontado da garantia prestada, se houver.
O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (de 0,3% ao dia até 10% do valor da obrigação não cumprida), impedimento de licitar e contratar com o estado de Sergipe por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o fornecedor deverá dispor-se a toda e qualquer fiscalização da secretaria de estado da saúde, incluindo a possibilidade de vistoria nas instalações do fornecedor.
O edital menciona a verificação da conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos, inclusive quanto às amostras, no item 6. 1. 3.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
