Municipio De Mongagua - Prefeitura Da Estância Balneária De Mongaguá

O prazo de execução é de no máximo 06 seis meses, com início em até 05 cinco dias do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação da nota fiscal de serviços (NF-e) atestada pela unidade gestora de obras públicas.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação será condicionada à apresentação de todos os documentos de regularidade fiscal, com prazo de cinco dias úteis para regularização em caso de restrições.

As penalidades incluem advertência, multa moratória de 1% ao dia de atraso (limitada a 20%), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa ou parte legítima pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação.

A implantação do sistema será nos 3 primeiros meses, seguida por 24 meses de licenciamento, hospedagem, suporte e manutenção contínua. sendo os 3 três primeiros meses destinados à implantação e os 24 vinte e quatro subsequentes destinados ao licenciamento do SaaS, hospedagem, suporte e manutenção contínua.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFSe), devidamente atestada pela secretaria de administração e governo. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal de serviços eletrônica nfse, devidamente atestada pela secretaria de administração e governo

A contratada prestará garantia correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo de até 10 dias úteis, contados da data de assinatura. a contratada prestará garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da data de assinatura

O critério de julgamento é o de menor preço. edital pregão eletrônico ****

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital. cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no edital

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratante poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas no art. 156 da lei n ****: a advertência b multa

A disponibilização integral da frota deverá ocorrer em até 15 dias úteis após a emissão da ordem de serviço, com veículos em plenas condições de uso, devidamente licenciados, assegurados e com motoristas habilitados. a disponibiliza��o integral da frota dever� ocorrer em at� 15quinze dias �teis ap�s a emiss�o da ordem de servi�o

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, acompanhada do relatório detalhado de execução do transporte, atesto formal da fiscalização e comprovação de regularidade fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista, em até 30 dias após o ateste. o pagamento ser� realizado mensalmente, mediante apresenta��o da nota fiscal eletr�nica [. . . ] em at� 30 trinta dias ap�s o ateste da fiscaliza��o

O critério de julgamento é o de menor preço. eferente ao preg�o eletr�nico no ****

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e está ciente e concorda com as condições contidas no edital, termo de referência e seus anexos. cumpre plenamente os requisitos de habilita��o

O descumprimento das obrigações contratuais acarretará a aplicação de sanções administrativas previstas nos artigos 156 a 159 da Lei Federal nº 14. 133/2021, como advertência, multa de até 20% sobre o valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es contratuais [. . . ] acarretar� a aplica��o das san�es administrativas previstas nos artigos 156 a 159 da lei federal no ****

O licitante declara que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento, por ocasião de ausência de visita técnica local. declara��o de que o licitante tomou conhecimento de todas as informa�es e das condi�es locais para o cumprimento, por ocasi�o de aus�ncia de visita t�cnica local

A empresa declara que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, não emprega menor de 16 anos (salvo aprendiz a partir de 14 anos), não possui em sua cadeia produtiva empregados em condições degradantes ou forçadas, e não foi condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à escravidão nos últimos cinco anos. �o emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n�o emprega menor de 16 anos [. . . ] n�o possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou for�ado [. . . ] n�o foi condenada judicialmente [. . . ] nos 5 cinco anos anteriores � divulga��o deste edital

A empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório da concorrência eletrônica no 2026, realizada pelo município de Mongaguá, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.

O licitante declara que não realizou a visita técnica prevista no edital e que, mesmo ciente da possibilidade de fazê-la e dos riscos e consequências envolvidos, optou por formular a proposta sem realizar a visita técnica que lhe havia sido facultada.