Municipio De Bocaina Do Sul - Secretaria De Administração E Finanças

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. As condições de entrega e prazos específicos para os serviços de manutenção e reforma serão definidos no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. Detalhes adicionais podem ser encontrados no Termo de Referência.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para o objeto da licitação. Informações sobre garantia podem ser encontradas no Termo de Referência e na minuta da Ata de Registro de Preços.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado nos itens 8. 2 a 8. 16 do edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 10.

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostras, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê a formalização de ata de registro de preços para contratação de serviços de engenharia para execução de manutenção predial e pequenas reformas. O prazo de entrega do objeto da licitação será definido em contrato posterior, conforme a necessidade da administração.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que os valores propostos incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira são exigidas conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A qualificação técnica não será exigida em virtude da singularidade do objeto.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco mil reais).

O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI desonerada para o município de Bocaina do Sul/SC.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. A contratação será realizada conforme a necessidade da administração durante a vigência da ata de registro de preços.

O edital prevê que o critério de julgamento será o maior desconto percentual sobre os valores da tabela sinapi desonerada de todos os serviços da tabela.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona a possibilidade de exigência de apresentação de amostra, e que o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00 (um milhão e vinte cinco reais).

O edital prevê que as informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo a este contrato.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no Anexo II com prazo vigente.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas aplicáveis ao contratado, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.