O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de links de internet banda larga via fibra ótica e via satélite para diversos prédios do município de Tapiraí. O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,02. A sessão pública será realizada em 16/04/2026 às 9h. O critério de julgamento é o menor preço por lote, em modo de disputa aberto. A licitação será realizada em dois lotes. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A interposição de recurso possui prazo de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A vistoria prévia é facultativa. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, prorrogável. A subcontratação total do objeto é vedada. O pagamento será realizado mensalmente em até 10 dias úteis após o recebimento das notas fiscais. A garantia de execução não será exigida.
O edital prevê que a empresa vencedora do lote 1 terá prazo de 60 dias após a ordem de serviço para instalação de todos os links de internet via fibra, devendo a instalação ocorrer em finais de semana ou fora do expediente. Para o lote 2, a empresa vencedora terá prazo de 30 dias após a ordem de serviços para fornecimento dos equipamentos e instalação das antenas.
O edital prevê que os pagamentos serão realizados mensalmente no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento das notas fiscais.
O edital informa que ão será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei federal n ****.
O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o menor preço por lote.
O edital exige comprovação de habilitação jurídica, qualificação técnico-profissional, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF em alguns casos.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a prefeitura por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.
O edital informa que a vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.
