Licitações de Mobiliario Urbano

O edital prevê que o prazo de execução é de 360 trezentos e sessenta dias.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll bolsa de licitações e leilões, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 98 um milhão, quinhentos e dezoito mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e oito centavos.

O prazo para entrega dos materiais será de até 15 dias dias consecutivos contados da data do recebimento da nota de empenho de despesa e ordem de fornecimento, no horário de expediente da contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, de acordo com as exigências administrativas em vigor.

O objeto deve ter garantia mínima de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras dos materiais, para a verificação da compatibilidade com as especificações deste termo de referência e consequente aceitação da proposta, no local e prazo indicado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação será de r ****, 00 novecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais.

O edital prevê que os serviços de manutenção corretiva, especialmente nos casos de parada ou indisponibilidade das plataformas de elevação, deverão ser atendidos pela contratada no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas, contadas a partir da solicitação formal da contratante.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal, conforme decreto de pagamentos, disposto no site da prefeitura municipal de Xanxerê.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,00.

O edital prevê que o fornecedor obrigase a fornecer e instalar o objeto licitado para o qual foi declarado vencedor no prazo máximo de até 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado conforme o decreto n 12, de 6 de janeiro de 2026, disposto no site da prefeitura municipal de xanxerê.

O edital prevê que prestar garantia mínima dos produtos e da instalação, conforme prazo estabelecido no edital ou na proposta vencedora, responsabilizandose pela correção de defeitos ou falhas identificadas durante o período de garantia, sem custos adicionais à administração.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço do item observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem 8. 1. 1 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 0, 5 sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 8. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 8. 1. 2 a 8. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 8. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave

O edital prevê que o valor estimado de custo é de r ****, 80 cinquenta e seis mil, cento e dezoito reais com oitenta centavos.