Municipio De Marco - Secretaria De Infraestrutura

O edital trata da contratação de empresa para elaborar projeto elétrico de iluminação pública. O recebimento das propostas é feito online, através do site Licitamaisbrasil. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve ter validade mínima de 120 dias. O pagamento será feito em até 30 dias após a aprovação do projeto. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogáveis.

Edital de pregão eletrônico para registro de preços de placas de bronze. Data limite para envio de propostas: 20 de outubro de 2025, às 08h (horário de Brasília). A licitação é do tipo menor preço, com regime de execução de empreitada por preço unitário. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta inicial detalhada deve ter validade mínima de 120 dias. A proposta final deve ser enviada em até 2 horas após o encerramento da fase de lances. Documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após o encerramento da fase de lances. A administração poderá solicitar proposta complementar em até 2 horas após a convocação. O julgamento será por menor preço por item/lote. Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos contra decisões da administração podem ser apresentados eletronicamente em até 10 minutos após a intimação em sessão pública. O prazo para entrega/execução e pagamento estão descritos na minuta de contrato (anexo II) e na minuta da ata de registro de preços (anexo IV). A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis. A empresa vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual em até 1 mês após a homologação da licitação.

Documentos complementares (balanço patrimonial e demonstrações contábeis de 2023 ou declaração de imposto de renda) podem ser exigidos em até 2 dias úteis, exceto para optantes pelo simples nacional. O licitante detentor da proposta de menor valor será anunciado imediatamente após o encerramento da etapa de lances. Caso o vencedor não envie a proposta final digitalizada, outros licitantes classificados podem ser convocados para enviar suas propostas readequadas em até 2 horas. Propostas incompletas, com preços unitários acima de 2 dígitos após a vírgula, ou com limitações contrárias ao edital serão desclassificadas. Impugnações e solicitações de esclarecimentos podem ser apresentadas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Recursos contra decisões da administração podem ser interpostos eletronicamente em até 10 minutos após a intimação, com as razões do recurso em até 3 dias úteis. Multas por inadimplência podem ser aplicadas, variando de 0,5% por dia de atraso até 30% do valor total do contrato, e multas por infrações administrativas de 10% do valor total do contrato. O prazo de fornecimento/execução será o constante na minuta de contrato (anexo II), c/c a minuta da ata de registro de preços (anexo IV). O pagamento será efetuado conforme previsão nos anexos II e IV. Os recursos financeiros serão oriundos da prefeitura municipal de Marco. O objeto deverá ser faturado diretamente para a administração. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, prorrogáveis. Os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado para formação de cadastro de reserva. A administração poderá anular a licitação em caso de ilegalidade ou erro no julgamento, ou revogá-la por conveniência da administração. O material licitado deve atender às especificações exigidas. O licitante vencedor se obriga a aceitar o instrumento de adjudicação em até 120 dias após a entrega das propostas. A administração e o licitante vencedor assinarão o contrato em até 72 horas após a convocação. A garantia de execução contratual será de 5% da proposta. O prazo para a prestação da garantia é de 1 mês após a homologação da licitação. A empresa vencedora fica obrigada a aceitar acréscimos ou supressões de acordo com a lei 14. 133/2021. Para maiores esclarecimentos, os interessados deverão dirigir-se à comissão de licitação, no período de 07 às 11h, de segunda a sexta-feira, na sede da prefeitura, ou através do e-mail: licitacaomarco@gmail. com.