O objeto da licitação é a contratação de empresa para regularização fundiária urbana REURB no bairro Santa Cruz, em Vespasiano-MG. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor valor global. A data de abertura da sessão pública é 27 de fevereiro de 2026. O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação e cumprir as obrigações contratuais, incluindo a entrega dos serviços e o pagamento em até 30 dias.
O edital prevê que o prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo prorrogar, nos termos do artigo 106 da lei ****.
O edital prevê que o pagamento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.
O edital prevê que o prazo de garantia do serviços objeto da contratação é aquele estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor.
O edital prevê que para julgamento, será adotado o critério de menor valor global.
O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, técnico-profissional e técnico-operacional.
O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado para a prestação dos serviços presentes neste termo de referência é de ****, 00 hum milhão de reais.