Licitações de Sao Paulo Cantina

O edital prevê que a instalação do espaço de cantinalanchonete deverá ser concluída pela concessionária, em até 30 dias a contar da assinatura do contrato de concessão, a partir do qual o mencionado estabelecimento deverá funcionar regularmente.

A retribuição pecuniária devida pelo concessionário será depositada mensalmente, em conta do fundo municipal de cultura, devendo o primeiro pagamento ser efetuado no prazo de 30 dias a contar da data de assinatura do termo supramencionado, e os demais, em igual dia dos meses subsequentes.

O critério de julgamento adotado será de maior oferta de retribuição mensal.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, por meio eletrônico, via sistema bbmnet, a documentação relacionada no anexo iii Documentos de Habilitação.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****.

Fica facultada a realização de visita técnica, para que a licitante tenha conhecimento da realidade local, esclarecendo eventuais dúvidas. A licitante deverá obter para si, às suas expensas, sua responsabilidade e risco, todas as informações e verificações que possam ser necessárias para a preparação de sua proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor de repasse financeiro mensal deverá ser igual ou superior a R 716,88 setecentos e dezesseis reais e oitenta e oito centavos.