Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de kit lanche. A sessão pública ocorrerá em 13/05/2026 às 08h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital prevê preferência para micro e pequenas empresas. A participação é ampla, mas exige credenciamento no SICAF e no sistema de compras do governo federal. A proposta deve ser enviada exclusivamente por meio eletrônico até a data e horário de abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e liquidação da despesa. O foro para dirimir questões é a comarca da capital do estado de São Paulo.
A entrega do kit lanche será realizada conforme ordem de execução de fornecimento, com antecedência mínima de 03 dias corridos. A montagem do kit lanche será realizada pela fornecedora contratada em seu estabelecimento e os kits deverão ser entregues com antecedência de 01 hora do horário e data informados na ordem de execução de fornecimento. Os locais de entrega serão indicados pela unidade regional de ensino.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, após a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A.
Não haverá exigência de garantia de contratação.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos especificados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas será exigida para efeito de contratação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação de penalidades previstas no edital, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.