Companhia Municipal De Transito - Cmt - Companhia Municipal De Trânsito De Cubatão

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em parcela única, após a emissão da nota fiscal pela contratada, condicionada ao recebimento definitivo do objeto pela cmt.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses para todos os equipamentos hardware e peças, incluindo os monitores e periféricos, válida em território nacional.

A forma de seleção definida pela autoridade competente, sendo prevista o pregão eletrônico, com o critério de julgamento de menor preço.

As licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação, preferencialmente por upload no sistema de pregão, após a classificação preliminar.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na legislação vigente, tais como advertência, multa contratual e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A estimativa do valor total da contratação, com base na pesquisa de preços realizada, é de: r ****, 00 sessenta e três mil, trezentos e vinte reais.

O prazo para execução dos serviços é de 6 seis meses, a contar da data de expedição da ordem de serviço, podendo ser alterado por solicitação e interesse do contratante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do aceite da nota fiscalfatura pelos servidores responsáveleis ou comissão designada pela autoridade competente da prefeitura pela fiscalização e controle da execução da execução do contrato.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 01 seiscentos e onze mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e um centavo, conforme custos unitários apostos.