Companhia Municipal De Transito - Cmt - Companhia Municipal De Trânsito De Cubatão

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de maior desconto, mediante aplicação de fator de correção. Conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o de maior desconto, mediante aplicação de fator de correção.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo admissível a título de lance inicial é de R$ ****,25. Conforme o edital: o valor mínimo admissível a título de lance inicial preço de partida para a presente concessão é de R$ ****,25.

O edital prevê um plano de transição operacional de até 30 dias corridos para a migração de contas, conforme o item 6. 1: a migração observará o plano de transição estruturado no prazo de até 30 trinta dias corridos contados da assinatura do contrato.

O pagamento das tarifas será efetuado por transação, mediante débito em conta corrente corporativa, conforme o item 8. 3: o pagamento das tarifas será efetuado por transação, mediante débito em conta corrente corporativa mantida no próprio banco.

Não será exigida prestação de garantia contratual, conforme o item 1. 3: não será exigida prestação de garantia contratual para a execução dos serviços.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento de menor preço global.

Para habilitação, o licitante deve comprovar autorização de funcionamento do Banco Central e atestado de capacidade técnica, conforme o item 7. 3: apresentação de, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove ter a licitante prestado serviços bancários.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o item 9. 1: multa moratória: de 0, 5 por dia de atraso sobre o valor adjudicado em caso de recusa injustificada em assinar o contrato.

O licitante pode ser desqualificado se não mantiver a proposta, falhar na execução ou cometer fraude fiscal, conforme o item 9. 1: o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato. . . ficará sujeito às sanções.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, conforme o item 2. 1: o valor total estimado para a contratação pelo período inicial de 12 doze meses é de r$ ****, 00.

Todo o escopo deve ser entregue, testado e operacional em 45 quarenta e cinco dias corridos, contados a partir da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de 15 quinze dias contados da data da efetiva liquidação do documento fiscal.

O critério de julgamento é menor preço global.

A licitante deve comprovar qualificação técnica mediante apresentação de atestados que comprovem a execução de serviços de gestão de dívida ativa ou sistemas correlatos em nuvem.

O descumprimento sujeita a contratado às sanções previstas no art. 156 da lei no ****.

O valor total estimado é de r ****, 07.

As entregas deverão ser realizadas de forma parcelada, em até 45 dias corridos após a emissão de cada nota de empenho.

O pagamento será processado eletronicamente em conta corrente bancária em até 30 dias após o ateste definitivo da nota fiscal correspondente.

O fornecedor deverá garantir as peças contra defeitos de fabricação, descosturas, desbotamento precoce ou falhas no silkbordado pelo prazo mínimo de 6 seis meses a contar do recebimento definitivo do material.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

O licitante classificado deverá apresentar documentação obrigatória, incluindo laudos técnicos: apresentação obrigatíria de laudo emitido por laborat´{a}rio independente credenciado ao inmetro.

O descumprimento ensejará a aplicação das sançôas administrativas capituladas no art. 156 da lei no ****.

O fornecedor deve enviar técnico especializado ao local da repartição pública para realizar a aferição das medidas dos funcion´{a}rios ou, alternativamente, disponibilizar uma grade de amostragem física completa.

O fornecedor deve disponibilizar uma grade de amostragem física completa para testes de tamanho regulamentares.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnaçôes ao edital deverão ser protocolados eletronicamente no portal compras. gov. br em até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

A recusa injustificada em retirar a nota de empenho ou o fornecimento de peças em desacordo com as regras técnicoestruturais sujeitará o adjudicatírio às sançôas previstas na lei no ****.

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A entrega será parcelada, conforme detalhado no edital e seus anexos.

O edital não especifica a forma de pagamento, mas informa que independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não menciona explicitamente a exigência de garantia para a proposta ou para o contrato.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no edital.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas regras, como a atualização de dados cadastrais ou a não apresentação de documentos exigidos, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,50.