Companhia Municipal De Transito - Cmt - Companhia Municipal De Trânsito De Cubatão

O edital prevê que a implantação e migração do sistema deverá ocorrer em até 90 dias após a assinatura do contrato, com a conclusão do treinamento em até 30 dias antes do início da operação plena. A vigência contratual é de 60 meses.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente, no prazo de 15 dias contados da data da efetiva liquidação do documento fiscal, mediante apresentação da nota fiscal acompanhada do relatório de execução de serviços, devidamente atestado pela fiscalização.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá entregar o objeto em perfeitas condições, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes à marca, fabricante, modelo, versão e prazo de garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

O edital estabelece que poderão participar interessados que atendam às condições de credenciamento no portal BLL Compras e que não incorram nas vedações do art. 14 da Lei nº 14. 133/2021. Além da regularidade fiscal e jurídica, a licitante deverá comprovar a qualificação técnica mediante apresentação de atestados que comprovem a execução de serviços de gestão de dívida ativa ou sistemas correlatos em nuvem.

O licitante ou contratado que descumprir as obrigações estabelecidas estará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14. 133/2021, garantida a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que o início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. O prazo de contrato será de 05 cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital informa que a contratada pagará à contratante o valor de R$ ****,35, a título de contrapartida pela concessão do direito de gerenciamento e processamento da folha de pagamento dos servidores públicos da CMT. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratante, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, contados da assinatura do contrato.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de maior oferta global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo i deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,35.

O prazo de execução da contratação é de 12 meses contados da data de assinatura da ordem de serviço, e o prazo de vigência é de 24 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da data do ateste da nota fiscal, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia da contratação de 5% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão comprovadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado em parcela única, após a emissão da nota fiscal pela contratada, condicionada ao recebimento definitivo do objeto pela cmt.

O fornecedor deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses para todos os equipamentos hardware e peças, incluindo os monitores e periféricos, válida em território nacional.

A forma de seleção definida pela autoridade competente, sendo prevista o pregão eletrônico, com o critério de julgamento de menor preço.

As licitantes deverão apresentar os seguintes documentos de habilitação, preferencialmente por upload no sistema de pregão, após a classificação preliminar.

O descumprimento das cláusulas contratuais sujeitará o contratado às sanções previstas na legislação vigente, tais como advertência, multa contratual e impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

A estimativa do valor total da contratação, com base na pesquisa de preços realizada, é de: r ****, 00 sessenta e três mil, trezentos e vinte reais.