Municipio De Piracanjuba - Piracanjuba - Fmas

O fornecimento dos bens e prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracanjuba, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade técnica e declaração de cumprimento de exigências constitucionais e legais.

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, declaração de inidoneidade e multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados no prazo de 03 três dias úteis.

O fornecimento dos bens/prestação dos serviços se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na Secretaria Municipal de Assistência Social de Piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O tipo de julgamento será menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição cadastral, regularidade fiscal, social, trabalhista, atestado de capacidade técnica e comprovação de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. O contratado está sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado.

O prazo de execução será de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, na forma do art. 98 da lei no 14. 133/21.

O julgamento dar-se-á pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a contratada deverá atender aos requisitos previstos nos artigos 62 à 70 da lei 14. 133/21, relativamente à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajuste, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 03 a 06 anos.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários.

O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,98.

O edital prevê que o fornecimento dos bens se dará no prazo de 05 cinco dias úteis, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento/ordem de serviço.

A forma de pagamento será de 10 dez dias, após a protocolização da nota fiscal, entregue na secretaria municipal de assistência social de Piracanjubago, desde que tenha ocorrido a total e efetiva execução dos serviços/fornecimento dos produtos.

O edital prevê a seleção da proposta mais vantajosa sob o tipo de julgamento menor preço por item.

As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do art. 7º, xxxiii da constituição federal, atestado de capacidade técnica, declaração de conhecimento das regras e condições da contratação, e prova de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, quando couber.

As penalidades incluem advertência, suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Piracanjubago, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. O contratado está sujeito a multas de até 10% do valor adjudicado, caso o serviço não seja realizado dentro do prazo fixado, por culpa exclusiva do contratado.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução será de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia quanto às qualidades específicas e aplicações dos materiais aplicados na execução dos serviços obedecerá àquela estipulada pelos respectivos fabricantes, sem prejuízo das garantias e direitos legais constantes do Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do art. 618 do Código Civil, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O julgamento dar-se-á pelo critério de menor preço global.

Para fins de habilitação, a contratada deverá atender aos requisitos previstos nos artigos 62 à 70 da Lei 14. 133/21, relativamente à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, e, à regularidade fiscal e trabalhista.

A licitante que não retirar a ordem de serviço, deixar de entregar documentação ou apresentá-la com conteúdo falso, ensejar o retardamento da realização da contratação, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do ajuste, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pelo prazo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

A visita técnica é facultativa, podendo os licitantes realizarem avaliação própria da quantidade e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à realização do objeto da licitação.

R$ ****,98