O edital refere-se à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação no imóvel da Câmara Municipal de Volta Redonda. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 21 de maio de 2026, às 14h, na modalidade pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço global e o modo de disputa é aberto. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. Os interessados devem estar previamente credenciados na plataforma Compras. gov. br. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 sessenta dias, a contar da data de sua apresentação.
O pagamento será realizado conforme termo de referência. Ocorrendo atraso no pagamento, o valor será acrescido de 1 um por cento de juros de mora ao mês pro rata tempore, bem como, a título de compensação financeira, de 1 um por cento ao mês, pro rata dia.
O critério de julgamento será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os licitantes deverão anexar para fins de sua habilitação no certame os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e habilitação econômico financeira.
A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 e ficará sujeita à aplicação das sanções definidas pelo art. 156 do mesmo diploma normativo, a saber: advertência; suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pelo período de até 24 meses; multa de 10% do valor contratado, pela não execução do objeto contratado; multa de 1% por dia de atraso no fornecimento do objeto contratado ou parte deste; multa de 5% sobre o valor do contrato, por descumprimento de cláusula contratual; multa de 5% pela execução do objeto contratado fora das especificações estabelecidas pela contratante; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.
