Municipio De Volta Redonda/Camara Municipal - Câmara Municipal De Volta Redonda - Rj

O prazo de entrega dos equipamentos será de 30 trinta dias a contar da autorização de fornecimento, e envio da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 20 vinte dias após a aceitação definitiva, em deposito ou transferência em conta corrente.

A contratada deverá garantir, em caso de vício eou defeito do produto, conforme determinado na legislação vigente, pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, procedendo à substituição ou reparomanutenção do material com peças originais, sempre de forma imediata e gratuita, sem qualquer ônus para esta casa legislativa.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** e, no caso de descumprimento de quaisquer cláusulas eou condições estabelecidas no presente instrumento, ficará sujeita à aplicação das sanções definidas pelo art. 156 do mesmo diploma normativo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação: ****, 69

A execução do fornecimento e serviços de instalação de pneus deverá ocorrer em até 02 duas horas, contadas a partir da disponibilização da ordem de serviço por parte da contratante. Esse prazo não se soma com o da prestação dos serviços de balanceamento eou alinhamento, quando realizados cumulativamente. Casos excepcionais serão avaliados pela fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis após apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por servidores lotados na divisão de patrimônio ou outros designados pela administração da câmara municipal.

Prestar garantia dos serviços executados por um período de 120 cento e vinte dias, bem como a garantia dos produtos adquiridos de acordo com o fabricante.

O critério de julgamento será pelo menor preço global.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados na plataforma comprasbr. O licitante é responsável pela exatidão e atualização dos seus dados cadastrais no sistema.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei federal n **** e, no caso de descumprimento de quaisquer cláusulas eou condições estabelecidas no presente instrumento, ficará sujeita à aplicação das sanções definidas pelo art. 156 do mesmo diploma normativo.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,51.

O edital prevê prazos para a execução dos serviços, variando de acordo com o tipo de serviço, desde 02 horas para fornecimento e instalação de pneus até 03 horas para balanceamento ou caster de rodas. Os prazos excepcionais serão avaliados pela fiscalização do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por servidores lotados na divisão de patrimônio ou outros designados pela administração da câmara municipal. Em caso de atraso, o valor será acrescido de 1% de juros de mora ao mês pro rata tempore, bem como, a título de compensação financeira, de 1% ao mês, pro rata dia.

A empresa contratada deverá prestar garantia dos serviços executados por um período de 120 dias, bem como a garantia dos produtos adquiridos de acordo com o fabricante.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os licitantes devem estar previamente credenciados na plataforma comprasbr (www. ***. *. *). São exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme o edital.

O descumprimento de quaisquer cláusulas e/ou condições estabelecidas no presente instrumento, ficará sujeita à aplicação das sanções definidas pelo art. 156 do mesmo diploma normativo, a saber: advertência, suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração pelo período de até 24 meses, multa de 10% do valor contratado, pela não execução do objeto contratado, multa de 1% por dia de atraso no fornecimento, multa de 5% sobre o valor do contrato, por descumprimento de cláusula contratual, multa de 5% pela execução do objeto contatado fora das especificações estabelecidas pela contratante, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total para 36 meses é de R$ ****,51.