Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria De Ciencia Tecnol E Inovação/Esp- Unesp- Fac Ciencias Agr E Veter. - C. Jabotic

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa .

Não haverá exigência de garantia, art. 96 da Lei n 14. 133/2021, dada a natureza e o baixo valor da contratação. Não haverá exigência de garantia art. 96 da lei n ****, dada a natureza e o baixo valor da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei n ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos. a habilitação do interessado será verificada por meio do sicaf, quanto aos documentos por ele abrangidos.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho pela contratada, devendo o fornecimento ocorrer em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Fica dispensada a exigência da garantia de contratação prevista no art. 96 da lei n 14. 133/2021, considerando que a contratação prevê entrega imediata e integral dos bens.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.